Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2022
- Código
- fc067247
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
- ACIB – SUAS
- BCIB – CITs
- CCITs – CNAS
- DCNAS – CIBs
- ECIT – CIBs
GabaritoE — CIT – CIBs
Gabarito: letra E — no Sistema Único de Assistência Social, cabe à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) o contato permanente para a troca de informações com as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs). Essa distribuição de competências está prevista na NOB/SUAS, que define a CIT como instância de articulação federal e as CIBs como instâncias estaduais de pactuação.
A questão cobra o conhecimento das siglas das instâncias de pactuação do SUAS. A CIT é a única comissão no âmbito federal, composta por representantes da União, estados e municípios. As CIBs são comissões estaduais, com representantes do estado e dos municípios. A legislação atribui à CIT o papel de coordenar e manter interlocução permanente com as CIBs para a descentralização e operacionalização da política de assistência social.
A opção "CIB – SUAS" está errada porque SUAS é o sistema como um todo, não uma instância de pactuação. As instâncias de pactuação são CIT e CIB.
"CIB – CITs" inverte a relação: a CIB não é a instância que mantém contato permanente com a CIT; o fluxo principal é da CIT para as CIBs. Além disso, o plural "CITs" é inadequado, pois existe apenas uma CIT.
"CITs – CNAS" confunde as instâncias. CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) é uma instância deliberativa, não de pactuação. A CIT é de pactuação, mas o CNAS não é o destinatário do contato permanente descrito.
"CNAS – CIBs" também mistura papéis. O CNAS é deliberativo, e a relação de contato permanente é entre CIT e CIBs, não entre CNAS e CIBs.
"CIT – CIBs" preenche corretamente as lacunas: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é a instância que mantém contato permanente com as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs). Essa previsão normativa garante a articulação entre os entes federados na gestão do SUAS.
Gabarito: letra E
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