Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FCC 2022
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
fc067248
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Serviço Social
Conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, as relações internacionais da República Federativa do Brasil devem ser regidas por princípios, entre eles: a prevalência dos direitos humanos, a concessão de asilo político, a defesa da paz, entre outros. Com o objetivo de formar uma comunidade latino-americana, deve-se buscar a integração:I. Econômica. II. Social. III. Cultural. IV. Política. V. Regional. Está correto o que se afirma APENAS em
AI, II, e III.
BI, IV, e V.
CII, III, e V.
DII, IV, e V.
EIII, IV, e V.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — I, II, e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios das Relações Internacionais – Integração Latino-Americana
Gabarito oficial: letra A. A banca considera corretos apenas os itens I (econômica), II (social) e III (cultural). Contudo, a literalidade do art. 4º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 inclui também a integração política (item IV). Vejamos o dispositivo:
Art. 4CF/88
"A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."
Portanto, o conjunto correto de itens seria I, II, III e IV. No entanto, o gabarito fornecido é A (I, II, III), o que constitui uma divergência entre a previsão literal e a resposta oficial.
Abaixo, analisamos cada item conforme o texto constitucional:
Item I – Econômica — ✅ Correto
Expressamente previsto no parágrafo único do art. 4º.
Item II – Social — ✅ Correto
Idem.
Item III – Cultural — ✅ Correto
Idem.
Item IV – Política — ✅ Correto (mas ausente na resposta oficial)
O dispositivo constitucional também menciona expressamente a integração política.
Item V – Regional — ❌ Incorreto
O termo "regional" não consta no parágrafo único; a referência é aos "povos da América Latina", mas a integração é especificada nas quatro áreas: econômica, política, social e cultural.
Conclusão: Segundo a Constituição, os itens corretos são I, II, III e IV. A alternativa A (I, II, III) é o gabarito oficial, mas não reflete integralmente o texto constitucional, que exige a inclusão do item IV. Atenção redobrada para essa divergência em provas da FCC: conhecer a literalidade é essencial, mas o gabarito pode eventualmente conter imprecisões. Nesta questão, a resposta esperada pela banca é A.
NÃO CAIA NESSA!
A banca omitiu o item IV (política) na alternativa A, que é o gabarito. Muitos candidatos que sabem o texto completo podem estranhar, mas devem seguir o gabarito oficial. Em recursos, seria possível questionar, mas em prova marque a letra A.
PEGA ESSA DICA!
Decore o parágrafo único do art. 4º com as quatro áreas: econômica, política, social e cultural ("EPSC"). Sempre desconfie de alternativas que excluem a política.
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)