Desde 1990 o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao cidadão brasileiro acesso não contributivo, integral e universal aos serviços de saúde, o que abrange desde o atendimento na Atenção Primaria até o transplante de órgãos. Além disso, está no campo de atuação do SUS a
Afiscalização da produção e da utilização de substâncias tóxicas, e a inspeção de alimentos para animais.
Bassistência veterinária, inclusive farmacêutica e a vigilância sanitária.
Cexecução de ações preliminares e o planejamento da política de sangue e seus derivados.
Dformulação da política de medicamentos e de saúde do trabalhador.
Ecolaboração na proteção do meio ambiente e a fiscalização de serviços privados laboratoriais.
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GabaritoD — formulação da política de medicamentos e de saúde do trabalhador.
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Campo de atuação do SUS (Lei 8.080/1990)
Gabarito: letra D. A formulação da política de medicamentos e a saúde do trabalhador estão expressamente previstas no art. 6º da Lei 8.080/1990 como campos de atuação do SUS. A alternativa D é a única que reúne duas atribuições inequívocas do sistema.
A questão exige conhecimento do rol de competências do SUS, definido principalmente no art. 6º da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990). A banca testa a capacidade de distinguir as atribuições que efetivamente pertencem ao SUS daquelas que são de outros órgãos ou que misturam itens corretos com incorretos.
Campo de atuação do SUS (Lei 8.080/1990): Vigilância sanitária (Substâncias tóxicas, Alimentos (consumo humano)); Vigilância epidemiológica; Saúde do trabalhador; Assistência farmacêutica (Política de medicamentos, Insumos de interesse para a saúde); Sangue e derivados (Formulação da política, Execução de ações); Colaboração (Proteção do meio ambiente, Controle de agravos); Fora do campo (Assistência veterinária, Inspeção de alimentos para animais)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A fiscalização da produção e utilização de substâncias tóxicas é sim atribuição do SUS (vigilância sanitária). No entanto, a inspeção de alimentos para animais não é de competência do SUS, e sim de órgãos ligados à agricultura. A alternativa contém um elemento estranho, tornando-a incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A assistência veterinária não está no campo de atuação do SUS, que é voltado exclusivamente à saúde humana. Embora a vigilância sanitária seja atribuição do SUS, a inclusão da assistência veterinária (inclusive farmacêutica) desqualifica a alternativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O SUS é responsável pela gestão do sistema de sangue e derivados (formulação da política e execução de ações). Todavia, a redação "ações preliminares" é imprecisa e não corresponde ao texto legal. A lei fala em "formulação da política" e "execução de ações de vigilância e assistência", sem mencionar "ações preliminares". Além disso, a alternativa exclui outras atribuições centrais, o que a torna incompleta e inadequada.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei 8.080/1990, em seu art. 6º, inclui expressamente: "a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde" e "a execução de ações de saúde do trabalhador". Assim, tanto a política de medicamentos quanto a saúde do trabalhador são campos de atuação do SUS, tornando a alternativa D integralmente correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A colaboração na proteção do meio ambiente é, de fato, atribuição do SUS (art. 6º, V). Porém, a fiscalização de serviços privados laboratoriais não é explicitamente listada como campo específico; o SUS fiscaliza produtos e serviços de interesse para a saúde de modo geral, mas a redação "serviços privados laboratoriais" é restritiva e pode gerar confusão. Além disso, a alternativa não menciona itens centrais como vigilância sanitária, saúde do trabalhador ou política de medicamentos, sendo menos precisa que a alternativa D.
Gabarito: letra D — a única alternativa que traz duas atribuições inequívocas do SUS conforme a Lei 8.080/1990.