Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2022
Serviço Social›Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
fc067258
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Serviço Social
A Política Nacional sobre Drogas (PNAD), Decreto nº 9.761/2019, a Lei nº 13.840/2019, os atos normativos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) e do Ministério da Cidadania, é baseada na prevenção, na inclusão social e no restabelecimento da saúde por meio da abstinência dos usuários e dependentes químicos,
Apreconizando, ainda, entre uma série de medidas, a construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas, focando no processo de redução de danos.
Bpropondo a inclusão na educação básica, média e superior de conteúdos relativos à prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas, dando ênfase à redução de danos.
Cnão sendo mais sedimentada na redução de danos, sendo previsto o fortalecimento das comunidades terapêuticas.
Dpropondo a internação involuntária, especialmente nas comunidades terapêuticas, estabelecendo o reconhecimento das diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante.
Esendo indicada a internação nas comunidades terapêuticas, independente dos recursos extra-hospitalares.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — não sendo mais sedimentada na redução de danos, sendo previsto o fortalecimento das comunidades terapêuticas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Política Nacional sobre Drogas (PNAD) – Novo Marco Legal
Gabarito: letra C. A PNAD instituída pelo Decreto nº 9.761/2019 e pela Lei nº 13.840/2019 rompeu com o paradigma da redução de danos, passando a priorizar a abstinência e o fortalecimento das comunidades terapêuticas como estratégia central de tratamento. A alternativa C capta exatamente essa mudança.
A banca testa o conhecimento do novo direcionamento da política de drogas brasileira, que abandonou a abordagem de redução de danos adotada em governos anteriores e passou a enfatizar a abstinência e a internação em comunidades terapêuticas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a PNAD preconiza a redução de danos, mas o novo marco legal explicitamente deixou de sedimentar a política nesse conceito, focando na abstinência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também menciona ênfase na redução de danos, o que não condiz com a PNAD vigente, que abandonou essa abordagem.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que a política "não sendo mais sedimentada na redução de danos, sendo previsto o fortalecimento das comunidades terapêuticas". Essa é a descrição exata da mudança: o Decreto 9.761/2019 e a Lei 13.840/2019 fortaleceram as comunidades terapêuticas e passaram a adotar a abstinência como meta, em substituição à redução de danos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a internação involuntária seja prevista na nova lei, a alternativa mistura elementos e não capta o núcleo da mudança. Além disso, o reconhecimento das diferenças entre usuário, dependente e traficante já existia anteriormente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A internação em comunidades terapêuticas não é indicada "independente dos recursos extra-hospitalares"; o novo marco prevê a integração com a rede de saúde e a oferta de serviços extra-hospitalares, não a internação como única via.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o paradigma anterior (redução de danos) e o atual (abstinência). O candidato que não acompanhou a mudança legislativa de 2019 tende a marcar alternativas que ainda mencionam redução de danos (A ou B). Lembre-se: a PNAD de 2019 rompeu explicitamente com a redução de danos e passou a priorizar a abstinência e o fortalecimento das comunidades terapêuticas.