Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc067258
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
A Política Nacional sobre Drogas (PNAD), Decreto nº 9.761/2019, a Lei nº 13.840/2019, os atos normativos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) e do Ministério da Cidadania, é baseada na prevenção, na inclusão social e no restabelecimento da saúde por meio da abstinência dos usuários e dependentes químicos,
- Apreconizando, ainda, entre uma série de medidas, a construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas, focando no processo de redução de danos.
- Bpropondo a inclusão na educação básica, média e superior de conteúdos relativos à prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas, dando ênfase à redução de danos.
- Cnão sendo mais sedimentada na redução de danos, sendo previsto o fortalecimento das comunidades terapêuticas.
- Dpropondo a internação involuntária, especialmente nas comunidades terapêuticas, estabelecendo o reconhecimento das diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante.
- Esendo indicada a internação nas comunidades terapêuticas, independente dos recursos extra-hospitalares.