Trajetória histórica e conceito de Direitos Humanos
Gabarito: letra C. As assertivas I, II e III estão corretas, pois refletem a concepção moderna dos direitos humanos, o papel histórico das declarações e a distinção técnica entre direitos humanos e fundamentais. A assertiva IV, ao vincular exclusivamente os direitos humanos à crítica ao modo de produção capitalista, apresenta uma visão particularizada que não corresponde ao conceito universalmente aceito.
Assertiva | Conteúdo | Status | Justificativa |
|---|
I | Concepção moderna baseada em universalidade, direito natural à vida, liberdade e pensamento | ✅ Correto | Fundamentada na DUDH/1948 e documentos posteriores |
II | Declarações surgem em contextos traumáticos, buscam transformação e consenso social/político sobre direitos não reconhecidos por todos | ✅ Correto | Caráter consensual e transformador é característica marcante |
III | Direitos humanos positivados no plano internacional; direitos fundamentais positivados na Constituição Federal | ✅ Correto | Distinção clássica da doutrina; tratados com status de EC reforçam |
IV | Objetivo de preservar direitos mínimos e reduzir vulnerabilidades sociais ocasionadas pelo modo de produção capitalista | ❌ Incorreto | Visão reducionista e ideológica; direitos humanos são universais e independentes de sistema econômico específico |
Item I — ✅ Correto
A concepção moderna dos direitos humanos é fundamentada nos princípios da universalidade e nos direitos naturais à vida, à liberdade e ao pensamento, conforme consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e em documentos posteriores. Esses direitos são inerentes a todos os seres humanos, independentemente de qualquer condição.
Item II — ✅ Correto
As declarações de direitos humanos surgem em contextos históricos traumáticos (como as guerras mundiais) e têm o objetivo de preservar a humanidade da violência, buscar transformações sociais e estabelecer um consenso político sobre direitos que nem sempre são reconhecidos por todos os Estados ou sociedades. Esse caráter consensual e transformador é uma característica marcante desses documentos.
Item III — ✅ Correto
A distinção clássica entre direitos humanos e direitos fundamentais é exatamente esta: os direitos humanos são aqueles positivados em tratados e declarações internacionais, enquanto os direitos fundamentais são os direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico interno, especialmente na Constituição Federal de cada país. No Brasil, os tratados de direitos humanos com status de emenda constitucional (art. 5º, §3º da CF/88) reforçam essa diferenciação.
Item IV — ❌ Incorreto
Embora os direitos humanos tenham como objetivo proteger direitos mínimos e reduzir vulnerabilidades sociais, a afirmativa de que isso se dá especificamente por causa do "modo de produção e reprodução capitalista" é uma interpretação reducionista e ideológica. A doutrina majoritária dos direitos humanos os considera universais, indivisíveis e independentes de qualquer sistema econômico específico. A redução a uma crítica ao capitalismo não reflete o consenso internacional sobre o tema.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens I, II e III. Portanto, o gabarito é a letra C.
MNEMÔNICOCHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade