Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FCC 2022
Serviço Social›Políticas Sociais
Código
fc067276
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Serviço Social
A garantia e efetivação da proteção social, após a Constituição Federal de 1988, tem se dado também por meio de maior participação social, pois esta se mostrou um elemento fundamental para a organização das políticas públicas brasileiras. Nesse sentido, é correto afirmar que a participação social
Apermite ao Estado decidir quais são suas prioridades.
Bcentraliza as demandas sociais oferecendo respostas assertivas.
Cdá visibilidade às demandas de setores mais organizados.
Dcria mecanismos de deliberação para demandas setoriais.
Epromove maior igualdade e equidade nas políticas públicas.
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GabaritoE — promove maior igualdade e equidade nas políticas públicas.
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Participação social nas políticas públicas pós-1988
Gabarito: letra E. A participação social, institucionalizada após a Constituição de 1988, é um elemento estruturante do sistema brasileiro de proteção social. Ela visa democratizar a gestão, ampliar a transparência e, conforme a literatura, "provocar avanço na promoção da igualdade e da equidade nas políticas públicas" (conteúdo de apoio). É exatamente esse objetivo de justiça social que a alternativa E capta.
Participação social pós-1988: Objetivo (Democratizar a gestão, Ampliar transparência, Promover igualdade e equidade); Características (Compartilha poder decisório, Descentralizada e capilarizada, Inclui setores excluídos, Agenda ampla (não setorial)); Instrumentos (Conselhos, Conferências)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a participação social permite ao Estado decidir suas prioridades. Na verdade, a participação social busca justamente compartilhar o poder decisório com a sociedade, não fortalecer a decisão unilateral do Estado. O erro é de inversão: a participação democratiza, não centraliza as decisões estatais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a participação social centraliza as demandas. O movimento pós-1988 é de descentralização e capilarização dos espaços participativos (conselhos, conferências). Centralizar contraria o princípio de controle social descentralizado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a participação dá visibilidade apenas a setores mais organizados. Embora grupos organizados possam ter mais voz, a finalidade da participação social é justamente incluir setores historicamente excluídos, equilibrando o acesso às arenas decisórias. A alternativa reduz o alcance universal da proposta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sugere que a participação cria mecanismos de deliberação para demandas setoriais. Os conselhos e conferências tratam do conjunto das políticas sociais, não de demandas setoriais isoladas. A ideia é construir uma agenda ampla, não fragmentada.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A participação social, ao dar voz a diversos atores e promover o debate público, contribui diretamente para políticas mais justas e igualitárias. O conteúdo de apoio aponta que "a participação social... provoca avanço na promoção da igualdade e da equidade nas políticas públicas". Portanto, é a única alternativa que reflete o real propósito democrático e redistributivo da participação.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: a participação social tem como meta a equidade e a universalização do acesso. Desconfie de alternativas que a vinculem a interesses setoriais ou à mera legitimação de decisões estatais.