Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — FCC 2022
Serviço Social›Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
Código
fc067279
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Serviço Social
De acordo, com a Lei nº 8.662/1993, que trata da Regulamentação da Profissão de Assistente Social, entre as atribuições privativas do/a assistente social está a realização de laudos, perícias, informações e pareceres, entre outras. O parecer sobre matéria do Serviço Social é um(a)
Adescrição de uma determinada situação.
Bconclusão definitiva a ser tomada.
Cdocumento de circulação restrita.
Drelatório social com informações apenas.
Eopinião técnica sobre uma situação.
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GabaritoE — opinião técnica sobre uma situação.
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Profissão do Assistente Social e a Lei nº 8.662/1993
Gabarito: letra E. O parecer social é definido como uma opinião técnica do assistente social sobre determinada situação, e não uma mera descrição, conclusão definitiva, documento restrito ou relatório informativo. Essa compreensão decorre da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993) e dos parâmetros técnico-operativos do Serviço Social.
Instrumentos técnicos do Serviço Social: Relatório social (Descrição de situação); Laudo (Atesta uma condição); Parecer social (Opinião técnica fundamentada, Não é descrição, Não é conclusão definitiva, Não é documento restrito por essência); Perícia (Investigação aprofundada)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o parecer é uma "descrição de uma determinada situação". O parecer não se limita a descrever; ele contém análise e opinião técnica. A descrição pura é característica do relatório social.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o parecer é uma "conclusão definitiva a ser tomada". O parecer é uma opinião fundamentada, mas não é definitiva nem vinculante; subsidia a decisão de quem o solicita.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o parecer é um "documento de circulação restrita". Embora muitos documentos sociais tenham sigilo, o parecer não tem como característica essencial a restrição de circulação; pode circular conforme a necessidade técnica e legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o parecer é um "relatório social com informações apenas". O relatório social é mais descritivo, enquanto o parecer é analítico e opinativo. A alternativa confunde os dois instrumentos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O parecer social é exatamente uma opinião técnica elaborada pelo assistente social sobre uma situação, após análise fundamentada. Essa definição é pacífica na doutrina e na prática profissional, estando alinhada com as atribuições privativas previstas na Lei nº 8.662/1993.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar os instrumentos técnicos do Serviço Social, lembre-se: o relatório descreve; o laudo atesta; o parecer opina; a perícia investiga. Dominar essas distinções é essencial para questões sobre atribuições profissionais.