Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2022
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc067325
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
O instrumento de planejamento de um ente público referente ao exercício financeiro de 2021 previa R$ 5.459.000,00 com receitas tributárias. Em janeiro desse mesmo exercício financeiro, o responsável efetuou o lançamento de R$ 4.500.000,00 com a referida receita e, entre fevereiro e dezembro de 2021, o ente público arrecadou R$ 3.150.000,00 com receitas tributárias. Assim, para o ente público,
Aa arrecadação da referida receita deu origem a um ativo permanente.
Ba arrecadação da referida receita deu origem a uma variação patrimonial aumentativa.
Co lançamento da referida receita deu o rigem a uma variação patrimonial aumentativa.
Do lançamento da referida receita deu origem a uma receita corrente realizada.
Ea previsão da referida receita deu origem a um ativo financeiro.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — o lançamento da referida receita deu o rigem a uma variação patrimonial aumentativa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ingressos e Dispêndios Públicos: Reconhecimento da Receita Tributária
Gabarito: letra C. O lançamento da receita tributária reconhece o fato gerador, gerando uma variação patrimonial aumentativa (VPA), conforme o regime de competência adotado pelo MCASP. A arrecadação, por sua vez, é mera conversão de ativo (direito a receber) em caixa, não alterando o patrimônio líquido.
A questão testa a diferença entre os momentos da receita orçamentária: previsão (ato de planejamento), lançamento (constituição do crédito tributário – fato gerador) e arrecadação (ingresso do numerário). No enfoque patrimonial, a variação aumentativa ocorre no lançamento, quando o direito é reconhecido. A arrecadação é uma permutação de ativos (direito por caixa), não gerando nova VPA.
1Previsão (planejamento)
2Lançamento (fato gerador)
3Arrecadação (ingresso)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a arrecadação deu origem a um ativo permanente. A arrecadação gera caixa (ativo financeiro), não permanente. Ativo permanente refere-se a bens de uso ou investimentos de longo prazo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a arrecadação deu origem a uma variação patrimonial aumentativa. A arrecadação é a conversão do direito a receber em caixa, ou seja, uma permutação entre ativos, sem impacto no patrimônio líquido. A VPA já ocorrera no lançamento.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O lançamento da receita tributária representa o reconhecimento do fato gerador (momento em que surge o direito de receber), constituindo uma variação patrimonial aumentativa (receita sob enfoque patrimonial). Isso está alinhado ao regime de competência previsto no MCASP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A "receita corrente realizada" no sentido orçamentário ocorre com a arrecadação, não com o lançamento. O lançamento é ato de registro do crédito, mas a realização orçamentária depende do ingresso do recurso.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A previsão da receita é um ato de planejamento orçamentário, não gera ativo financeiro. Ativo financeiro surge com o direito de receber (lançamento) ou com o caixa (arrecadação).
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir os conceitos de lançamento e arrecadação. Muitos candidatos associam "receita" automaticamente ao ingresso de caixa (arrecadação) e pensam que é aí que surge a VPA. Na verdade, a VPA ocorre no lançamento (fato gerador), e a arrecadação é mera permutação patrimonial.