Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2022

Demonstrações Contábeis no Setor Público

Gabarito: letra E. O recebimento de impostos é atividade operacional típica, sendo corretamente classificado como Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), conforme o MCASP. As demais alternativas incorrem em erros de classificação entre demonstrações ou entre naturezas orçamentária/extraorçamentária.

A banca testa a correta destinação de itens nas demonstrações contábeis públicas: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, DVP e DFC. É essencial conhecer a natureza de cada conta e onde ela é apresentada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o pagamento de restos a pagar não processados é registrado como Despesa Orçamentária no Balanço Financeiro. Na verdade, o pagamento de restos a pagar (já empenhados em exercícios anteriores) constitui dispêndio extraorçamentário, pois não representa nova despesa orçamentária. A despesa já foi reconhecida no momento da inscrição em Restos a Pagar. Logo, no Balanço Financeiro, o desembolso é classificado como extraorçamentário.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O valor recebido a título de depósito caução é um ingresso extraorçamentário (representa uma obrigação futura de devolução), não uma receita orçamentária. No Balanço Orçamentário, registram-se apenas receitas e despesas orçamentárias. O depósito caução não é despesa corrente; é, quando muito, uma variação patrimonial aumentativa (no momento do recebimento, se for definitivo) ou um passivo no Balanço Patrimonial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Despesa empenhada com investimentos (ex.: aquisição de imobilizado) não é reconhecida como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) na Demonstração das Variações Patrimoniais. O empenho é mero estágio da despesa orçamentária; o registro patrimonial ocorre com a incorporação do ativo (aumento do Ativo Imobilizado) e a baixa do disponível (redução do Ativo Financeiro). A VPD só ocorre quando há consumo ou perda do bem (depreciação, por exemplo).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Variações Patrimoniais Diminutivas pagas antecipadamente (como seguros ou assinaturas) são despesas antecipadas e representam direitos a receber o serviço no futuro. Portanto, são classificadas como Ativo Circulante no Balanço Patrimonial, e não como Passivo Circulante. O passivo surge quando há obrigação, e não quando se paga antecipadamente.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O recebimento de caixa decorrente da arrecadação de impostos é uma atividade operacional por excelência (principal fonte de financiamento das entidades públicas). Na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), esses ingressos são classificados como Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais, conforme o MCASP e a NBC TSP – Estrutura Conceitual. A alternativa descreve exatamente o tratamento correto.

Gabarito: letra E.