Teoria Agente-Principal na Administração Pública
Gabarito: letra A. A dinâmica agente-principal, oriunda da ciência da administração de empresas, é perfeitamente aplicável à administração pública, com a sociedade (o povo) assumindo o papel de “principal” e os gestores públicos (governo, administradores) atuando como “agentes”. É uma relação de delegação: a sociedade delega a gestão dos recursos e interesses públicos aos agentes políticos e administrativos, que devem agir no melhor interesse do principal. As demais alternativas estão incorretas por negarem a aplicação ou inverterem os papéis.
A banca testa o conhecimento básico da teoria da agência e sua transposição ao setor público. A chave é reconhecer que, no setor público, o “principal” por excelência é o cidadão/sociedade, enquanto o “agente” é o Estado (governo, burocracia).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a dinâmica agente-principal também é aplicada na administração pública, assumindo a sociedade o papel de “principal”. Exato. A teoria da agência descreve uma relação em que uma parte (principal) delega autoridade a outra (agente) para realizar tarefas em seu nome. No âmbito público, os cidadãos (principal) elegem representantes e contratam servidores (agentes) para gerir a coisa pública. Há um contrato social implícito e mecanismos de controle (accountability) para alinhar interesses.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a dinâmica “não tem aplicação” na administração pública. É o oposto: a teoria da agência é amplamente utilizada para explicar problemas de assimetria informacional, risco moral e seleção adversa no setor público, sendo fundamental para o desenho de controles e incentivos (ex.: Lei de Responsabilidade Fiscal, sistemas de avaliação de desempenho).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que é aplicada “apenas quanto ao ‘principal’”. A relação agente-principal envolve necessariamente ambos os polos. Focar apenas no principal ignora o agente (o gestor público), que é parte essencial da dinâmica. A teoria estuda o vínculo entre os dois.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que é aplicada “apenas quanto ao ‘agente’”. Erro simétrico ao anterior. A relação é bilateral; não existe agente sem principal e vice-versa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que a sociedade assume o papel de “agente”. Trata-se de inversão completa. A sociedade é a titular do poder soberano (principal); os gestores públicos é que são os agentes, incumbidos de executar as políticas. Trocar os polos contraria o fundamento democrático e a própria lógica da delegação.
Gabarito: letra A – a única que posiciona corretamente a sociedade como principal na relação de agência aplicada à administração pública.