Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FCC 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
fc067384
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
O princípio do orçamento bruto determina a inclusão de receitas e despesas
Asem deduções ou compensações.
Ba cada exercício fiscal novamente na Lei Orçamentária.
Ctodos em uma única Lei Orçamentária Anual.
Dpor seus valores líquidos.
Econforme originalmente rascunhadas por cada unidade orçamentária.
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GabaritoA — sem deduções ou compensações.
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Princípio do Orçamento Bruto
Gabarito: letra A. O princípio do orçamento bruto, previsto no art. 6º da Lei nº 4.320/1964, determina que todas as receitas e despesas devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Isso impede que se apresentem valores líquidos (receitas já deduzidas de despesas ou compensações), garantindo transparência e integralidade do orçamento.
Art. 6Lei-4320
Art. 6º — "Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções."
Princípio do orçamento bruto: Base legal (Art. 6º, Lei 4.320/1964); Conteúdo (Receitas e despesas pelos totais, Vedadas deduções, Vedadas compensações); Finalidade (Transparência, Integralidade); Não se confunde com (Anualidade (cada exercício), Unidade (documento único))
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente o comando do art. 6º: as receitas e despesas são incluídas em seus valores brutos, sem deduções ou compensações. É a definição do princípio do orçamento bruto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve o princípio da anualidade (ou periodicidade), segundo o qual o orçamento deve ser elaborado e autorizado para cada exercício fiscal. Não se confunde com o orçamento bruto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Corresponde ao princípio da unidade (ou totalidade), que exige que todas as receitas e despesas estejam reunidas em um único documento orçamentário. É diferente do orçamento bruto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma o oposto do que determina o princípio. O orçamento bruto veda a inclusão por valores líquidos; exige valores brutos, sem deduções.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não corresponde a nenhum princípio orçamentário clássico. Refere-se a um aspecto procedimental (rascunho por unidade) que não integra o conceito de orçamento bruto.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade