Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FCC 2022
Administração Financeira e Orçamentária›LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
fc067385
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o empenho de despesa para a amortização do principal da dívida pública e o recebimento de depósito caução dão origem, respectivamente, a
Auma despesa de capital e a uma receita corrente.
Buma despesa de capital e a um ativo permanente.
Cum passivo financeiro e a uma receita corrente.
Dum passivo financeiro e a um passivo financeiro.
Eum passivo permanente e a um ativo financeiro.
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GabaritoD — um passivo financeiro e a um passivo financeiro.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação de Operações no MCASP: Amortização da Dívida e Depósito Caução
Gabarito: letra D. Tanto o empenho da despesa para amortização do principal da dívida pública quanto o recebimento de depósito caução resultam em passivo financeiro. A amortização do principal, embora seja uma despesa de capital que reduz a dívida fundada (passivo permanente), gera no momento do empenho uma obrigação de curto prazo (passivo financeiro). Já o depósito caução é classificado como dívida flutuante (art. 92 da Lei 4.320/1964), também passivo financeiro.
A questão testa a distinção entre passivo financeiro e permanente, à luz da Lei 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a amortização gera uma despesa de capital e o depósito caução gera uma receita corrente. O depósito caução não é receita: é um passivo (obrigação de restituir). Além disso, a amortização é despesa de capital, mas o empenho cria um passivo financeiro, não simplesmente uma despesa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a amortização gera despesa de capital e o depósito caução gera ativo permanente. Depósito caução é passivo, não ativo. O erro está em classificar o depósito como ativo permanente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a amortização gera passivo financeiro e o depósito caução gera receita corrente. O depósito caução não é receita, é passivo financeiro (dívida flutuante). A primeira parte está correta, mas a segunda não.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ambos geram passivo financeiro. O empenho da amortização do principal é uma despesa orçamentária de capital, mas a obrigação de pagamento é de curto prazo, enquadrando-se como passivo financeiro (dívida flutuante até o pagamento). O depósito caução, conforme art. 92 da Lei 4.320/1964, integra a dívida flutuante (passivo financeiro), pois são valores recebidos como garantia e sujeitos a restituição.
Art. 92Lei-4320
Art. 92 – “A dívida flutuante compreende: … III – os depósitos.”
Assim, ambos são passivos financeiros.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que a amortização gera passivo permanente e o depósito caução gera ativo financeiro. A amortização, quando empenhada, é passivo financeiro (não permanente). Depósito caução é passivo, não ativo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a natureza da despesa (amortização é despesa de capital) e a classificação da obrigação gerada (passivo financeiro). Além disso, tenta fazer o candidato achar que depósito caução é receita ou ativo, quando na verdade é passivo (dívida flutuante). Lembre-se: depósitos são sempre passivos financeiros.