Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FCC 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
fc067388
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
As informações a seguir se referem ao adiantamento de valor concedido a um servidor de um ente público:20/12/2021: empenho da despesa pelo valor de R$ 185,00.21/12/2021: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.23/12/2021: pagamento da despesa ao servidor pelo valor total empenhado.10/01/2022: devolução de R$ 185,00 pelo servidor em decorrência da não utilização do adiantamento recebido em 23/12/2021.Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente público reconheceu
Aum Ingresso Extraorçamentário em 10/01/2022.
Buma receita orçamentária em 10/01/2022.
Cuma Variação Patrimonial Aumentativa em 10/01/2022.
Duma Variação Patrimonial Diminutiva em 20/12/2021.
Euma Variação Patrimonial Diminutiva em 23/12/2021.
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GabaritoB — uma receita orçamentária em 10/01/2022.
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Adiantamento (Suprimento de Fundos) – Devolução de Valor Não Utilizado
Gabarito: letra B. No dia 10/01/2022, com a devolução do valor integral não utilizado pelo servidor, o ente público deve reconhecer uma receita orçamentária, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que trata a restituição de despesa orçamentária (suprimento de fundos não utilizado) como receita orçamentária.
A questão envolve o tratamento contábil do suprimento de fundos (regime de adiantamento). O adiantamento percorreu os três estágios da despesa orçamentária (empenho, liquidação e pagamento). Na liquidação, reconheceu-se um direito de receber a prestação de contas ou a devolução do numerário. Quando o servidor devolve o valor não utilizado, esse direito é realizado, e o ingresso financeiro é classificado como receita orçamentária (restituição de despesa).
1Empenho (20/12)
2Liquidação (21/12)
3Pagamento (23/12)
4Devolução (10/01)
5Receita orçamentária
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Alternativa A – ❌ Incorreta
A devolução de suprimento de fundos não é ingresso extraorçamentário. Ingressos extraorçamentários são aqueles que não transitam pelo orçamento, como depósitos, cauções e consignações. A devolução de despesa orçamentária é receita orçamentária.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o MCASP, a restituição de valores de suprimento de fundos não utilizados constitui receita orçamentária, sob a rubrica de restituição de despesas orçamentárias. Esse ingresso recompõe o caixa do ente público e é registrado como receita.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) é o aumento do patrimônio líquido decorrente de fatos modificativos aumentativos. No momento da devolução, ocorre apenas a baixa do direito (ativo) e o ingresso de caixa, sem efeito patrimonial imediato. A VPA relativa ao suprimento seria reconhecida quando da prestação de contas final ou do consumo do bem/serviço, e não na devolução do numerário.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Em 20/12/2021 ocorreu o empenho da despesa. O empenho é o primeiro estágio da despesa orçamentária e não gera variação patrimonial diminutiva (VPD). A VPD é reconhecida no momento da liquidação (quando se verifica o direito ao recebimento do bem/serviço ou a devolução), e não no empenho.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Em 23/12/2021 ocorreu o pagamento da despesa. O pagamento é a saída efetiva de recursos e extinguir o passivo registrado na liquidação. A VPD já havia sido reconhecida na liquidação (21/12/2021). Portanto, não há nova VPD no pagamento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir a devolução do suprimento de fundos não utilizado com um ingresso extraorçamentário (alternativa A). No entanto, como o adiantamento constituiu despesa orçamentária, a sua devolução é receita orçamentária (restituição de despesa), e não um valor extraorçamentário como depósitos ou cauções.
Gabarito: letra B – receita orçamentária em 10/01/2022.