Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FCC 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fc067390
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, a receita com
A“Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte” é classificada na origem Receita Patrimonial.
B“Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público” é classificada na origem Receita Patrimonial.
C“Inscrição em Concursos e Processos Seletivos” é classificada na origem Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
D“Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente” é classificada na origem Receita de Serviços.
E“Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia” é classificada na origem Receita de Serviços.
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GabaritoA — “Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte” é classificada na origem Receita Patrimonial.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita por Natureza – Origem
Gabarito: letra A. A delegação para prestação de serviços de transporte é considerada receita decorrente da exploração do patrimônio público (concessão), classificando-se na origem "Receita Patrimonial". As demais alternativas confundem a origem: indenizações são "Outras Receitas Correntes", inscrições em concursos são "Receita de Serviços", restituições de seguro-desemprego são "Outras Receitas Correntes", e taxas de polícia são "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria".
A questão exige o conhecimento da classificação por natureza da receita, mais especificamente da origem, conforme o Ementário da Classificação por Natureza de Receita (parte do MCASP). Cada alternativa descreve um tipo de receita e sua origem; o candidato deve saber a correta.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A "Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte" refere-se à outorga de concessão ou permissão para exploração de serviço público de transporte. Essa receita é classificada como Receita Patrimonial, pois decorre da utilização de bens públicos (direito de exploração) e está prevista nessa origem.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público" são valores recebidos em reparação de danos. Essas receitas não são patrimoniais, mas sim classificadas como Outras Receitas Correntes (especificamente "Indenizações e Restituições"). O erro é confundir a natureza do ingresso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Inscrição em Concursos e Processos Seletivos" constitui remuneração por serviço administrativo prestado pelo Estado. Pertence à origem Receita de Serviços, e não a "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria". Esta última engloba tributos e contribuições de melhoria, não taxas de serviços administrativos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente" é um valor devolvido ao erário por pagamento indevido. Classifica-se como Outras Receitas Correntes (restituições), e não como Receita de Serviços.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia" são tributos da espécie "taxa", enquadradas na origem Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. A alternativa erra ao colocá-las como Receita de Serviços, que abrange apenas a prestação de serviços, não o exercício do poder de polícia.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as origens "Receita Patrimonial", "Receita de Serviços" e "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria". Indenizações e restituições são frequentemente confundidas com patrimoniais ou serviços, quando na verdade são outras receitas correntes. Memorize a classificação de cada tipo: concessões → patrimonial; taxas de polícia → impostos, taxas e contribuições de melhoria; inscrições em concurso → serviços.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)