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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc067391
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
As despesas para a aquisição de materiais de limpeza registrados no estoque de uma entidade pública quando recebidos, para a concessão do adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas e para a aquisição de um veículo novo que será utilizado por 7 anos por uma entidade pública dão origem, respectivamente, a despesas orçamentárias classificadas quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em
  1. Aefetiva, efetiva e não efetiva.
  2. Befetiva, não efetiva e não efetiva.
  3. Cnão efetiva, efetiva e não efetiva.
  4. Dnão efetiva, não efetiva e não efetiva.
  5. Enão efetiva, efetiva e efetiva.
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GabaritoD — não efetiva, não efetiva e não efetiva.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Despesa Orçamentária quanto ao Impacto na Situação Patrimonial Líquida

Gabarito: letra D. As três despesas descritas são classificadas como não efetivas, pois não alteram o patrimônio líquido no momento da sua realização, configurando fatos permutativos. A aquisição de materiais de limpeza para estoque, a concessão de adiantamento a servidor e a compra de veículo novo são operações que trocam ativos (ou geram direitos) sem reduzir a situação líquida patrimonial.

A banca cobra o conhecimento da diferença entre despesa efetiva (que reduz o PL, fato modificativo diminutivo) e não efetiva (que não altera o PL, fato permutativo). A classificação depende do impacto no momento da despesa, não da natureza final do gasto.

Situações analisadas:

  1. Aquisição de materiais de limpeza para estoque (no recebimento): O material é registrado no ativo (estoque) em contrapartida de uma obrigação ou redução de disponibilidades. Não há diminuição do PL. O impacto efetivo só ocorre quando o material é consumido (baixa do estoque como despesa). Logo, não efetiva.

  1. Concessão de adiantamento a servidor (suprimento de fundos): O ente entrega numerário ao servidor, que deverá prestar contas futuramente. Contabilmente, é registrado um direito a receber (adiantamento concedido) no ativo. É uma permuta: não altera o PL. Portanto, não efetiva.

  1. Aquisição de veículo novo (bem de capital): A compra de um ativo imobilizado representa a troca de um ativo (caixa) por outro (veículo). Trata-se de despesa de capital, classificada como não efetiva, pois não reduz o PL.

Despesa

Classificação quanto ao impacto no PL

Fundamentação

Aquisição de materiais de limpeza (recebimento)

Não efetiva (permutativa)

Aumenta o ativo (estoque) sem redução do PL; o efeito no PL dá-se no consumo.

Concessão de adiantamento a servidor

Não efetiva (permutativa)

Troca de disponibilidades por direito a receber; não há modificação no PL.

Aquisição de veículo novo

Não efetiva (permutativa)

Despesa de capital; troca de ativo financeiro por ativo imobilizado.

Despesa orçamentária (impacto no PL)
  • 1Efetiva (modificativa)
    • Reduz o PL
    • Ex.: consumo de material, pessoal
  • 2Não efetiva (permutativa)
    • Não altera o PL
    • Aquisição de material (estoque)
    • Adiantamento a servidor
    • Aquisição de veículo
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode ser levado a pensar que a compra de material de consumo é despesa efetiva no ato da aquisição (confundindo com o momento do consumo). Da mesma forma, o adiantamento a servidor pode ser erroneamente tratado como despesa efetiva, mas é um direito a receber. Fique atento: o que define a efetividade é o impacto imediato no patrimônio líquido, não a finalidade do gasto.

PEGA ESSA DICA!

Opera Ali Amor Trans Ou

Origens das Receitas de Capital:.

Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital

— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: letra D.

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