Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FCC 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
fc067392
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
Aa previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária Anual deve ser registrada por meio de um crédito em conta contábil pertencente à classe 5 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Bos recursos financeiros oriundos de superávit financeiro devem ser reconhecidos como receita orçamentária por meio do registro em contas contábeis pertencentes à classe 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Co cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar deve ser reconhecido como receita orçamentária por meio do registro em contas contábeis pertencentes às classes 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Da arrecadação da receita durante a execução da Lei Orçamentária Anual deve ser reconhecida como receita orçamentária por meio do registro em contas contábeis pertencentes às classes 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Eo lançamento da receita tributária dá origem a um ativo permanente registrado por meio do registro em contas contábeis pertencentes à natureza da informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
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GabaritoE — o lançamento da receita tributária dá origem a um ativo permanente registrado por meio do registro em contas contábeis pertencentes à natureza da informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – Registros Contábeis das Receitas
SE LIGUE NESSA!
O contexto não contém a literalidade do MCASP sobre as classes 5 e 6 do PCASP. A análise abaixo baseia-se na lógica geral do plano de contas e no gabarito oficial (letra E).
Gabarito: letra E. O lançamento da receita tributária gera um direito a receber (ativo permanente), o qual é registrado no subsistema patrimonial (classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP), e não nas classes orçamentárias 5 e 6. A alternativa E capta exatamente isso, enquanto as demais contêm erros conceituais sobre o reconhecimento de receitas orçamentárias e os registros nas classes de controle.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A previsão da receita, no momento da aprovação da LOA, é registrada na classe 5 (controles da aprovação do planejamento e orçamento) a débito, e não a crédito. Além disso, a previsão é uma etapa orçamentária, não um crédito na conta de controle. A banca inverte o lado da partida (débito/crédito) e confunde o conceito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro não são receita orçamentária. O superávit financeiro é apurado no balanço patrimonial e, quando utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais, é registrado como receita extraorçamentária. Portanto, não há que se falar em reconhecimento como receita orçamentária em classe 6.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não constitui receita orçamentária. Trata-se de uma baixa de passivo, que afeta o patrimônio, mas não a execução orçamentária corrente. Eventualmente, o cancelamento pode gerar uma receita extraorçamentária (se houver devolução de recursos), mas não é o caso de registro nas classes 5 e 6 como receita orçamentária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A arrecadação da receita durante a execução da LOA é o momento em que o ingresso financeiro ocorre. No PCASP, a receita orçamentária é reconhecida na classe 6 (execução do orçamento) e, simultaneamente, no subsistema patrimonial (classe 1 – ativo) pelo ingresso de caixa. A alternativa erra ao afirmar que o registro ocorre apenas nas classes 5 e 6, ignorando o registro patrimonial. Além disso, a classe 5 (aprovação) não é envolvida na arrecadação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O lançamento da receita tributária é o ato administrativo que identifica o sujeito passivo, o valor e o vencimento do tributo. Nesse momento, surge um direito a receber (ativo permanente: contas a receber), que deve ser registrado no subsistema de informação patrimonial (classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP). É exatamente o que afirma a alternativa: o lançamento dá origem a um ativo permanente registrado na natureza da informação patrimonial.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)