Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2022

Reconhecimento de crédito tributário e a DVP

Gabarito: letra E. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o reconhecimento do crédito tributário no lançamento da receita constitui uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), sendo evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). As demais demonstrações registram fases posteriores (arrecadação, caixa) ou não captam esse fato gerador patrimonial.

O MCASP determina que a DVP evidencia as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas decorrentes da execução orçamentária e de fatos não orçamentários, independentemente de movimentação financeira. O lançamento do tributo gera um direito (crédito a receber) e uma receita patrimonial, ou seja, uma VPA. Isso ocorre antes da arrecadação (que impacta o caixa) e da realização orçamentária (que ocorre com o ingresso de recursos).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Demonstração dos Fluxos de Caixa registra entradas e saídas efetivas de caixa e equivalentes de caixa. O reconhecimento de um crédito (direito a receber) não representa entrada de caixa, mas sim um direito futuro. Portanto, não é evidenciado nessa demonstração. A entrada ocorrerá quando o tributo for arrecadado, momento em que será classificado como atividade operacional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Balanço Patrimonial apresenta a posição patrimonial em determinada data, incluindo o ativo (como créditos a receber). Contudo, o reconhecimento do crédito tributário (fato gerador) é uma variação patrimonial que deve ser evidenciada primeiramente na DVP, que demonstra a formação do resultado patrimonial. O Balanço Patrimonial reflete o saldo acumulado, mas não evidencia o momento do reconhecimento (a variação). A questão pergunta onde o reconhecimento é evidenciado, não onde o ativo é registrado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Quadro Principal do Balanço Orçamentário evidencia receitas previstas e realizadas (arrecadadas) e despesas fixadas e empenhadas. A receita orçamentária é considerada realizada no momento da arrecadação (regime de caixa orçamentário). O lançamento do crédito tributário é anterior à arrecadação, portanto não é classificado como receita realizada. Além disso, o lançamento não é uma receita orçamentária em si, mas sim um fato patrimonial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Balanço Financeiro demonstra recebimentos e pagamentos orçamentários e extraorçamentários, além do saldo inicial e final de caixa. Recebimentos extraorçamentários são ingressos que não constituem receita orçamentária (ex.: cauções, depósitos). O crédito tributário lançado, quando arrecadado, é um recebimento orçamentário; mas o lançamento em si não representa recebimento algum. Portanto, não é evidenciado no Balanço Financeiro como extraorçamentário.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas decorrentes de fatos que afetam o patrimônio, independentemente de execução orçamentária ou movimentação financeira. O lançamento do crédito tributário gera uma Variação Patrimonial Aumentativa (receita de tributos) e, portanto, é reconhecido nessa demonstração. É o que determina o MCASP, alinhado ao regime de competência patrimonial.

Gabarito: letra E