Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc067399
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
De acordo com a NBC TSP 04, estoques de
Aprodutos a serem distribuídos gratuitamente por meio de cesta básica devem ser mensurados pelo valor realizável líquido, se este valor for menor que o seu custo de aquisição.
Bmateriais educacionais adquiridos em 24/08/2021 por meio de transação sem contraprestação devem ser mensurados pelo seu custo de liberação nessa data.
Cmateriais educacionais adquiridos em 24/08/2021 por meio de transação sem contraprestação devem ser mensurados pelo seu custo histórico, se este custo for menor que o seu valor realizável líquido em 24/08/2021.
Dalimentos mantidos para a preparação de comida que será distribuída por meio da cobrança de valor irrisório devem ser mensurados pelo custo histórico, se este custo for maior que o seu custo de substituição.
Ealimentos mantidos para a preparação de comida que será distribuída por meio da cobrança de valor irrisório devem ser mensurados pelo custo corrente de reposição, se este custo for menor que o seu custo histórico.
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GabaritoE — alimentos mantidos para a preparação de comida que será distribuída por meio da cobrança de valor irrisório devem ser mensurados pelo custo corrente de reposição, se este custo for menor que o seu custo histórico.
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NBC TSP 04 – Mensuração de Estoques no Setor Público
Gabarito: letra E. Segundo a NBC TSP 04, item 17, os estoques mantidos para distribuição gratuita ou por valor irrisório devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição. A alternativa E reproduz exatamente essa regra.
A banca testa a exceção prevista no item 17 da norma, que se sobrepõe à regra geral do item 15 (menor entre custo e valor realizável líquido). É essencial memorizar que, para estoques destinados a distribuição gratuita ou por valor irrisório, a base de mensuração é o custo corrente de reposição, e não o valor realizável líquido ou o custo histórico isoladamente.
NBC-TSP-04-17
Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para: (a) distribuição gratuita ou por valor irrisório; (b) consumo no processo de produção de bens a serem distribuídos gratuitamente ou por valor irrisório.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que produtos para distribuição gratuita (cesta básica) devem ser mensurados pelo valor realizável líquido (VRL) se este for menor que o custo. Isso descreve a regra geral (item 15), mas a exceção do item 17 determina que, nesse caso, a mensuração é pelo menor entre custo e custo corrente de reposição. O VRL não é a base correta para essa categoria.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Materiais educacionais adquiridos por transação sem contraprestação devem ser mensurados pelo valor justo na data da aquisição, e não pelo "custo de liberação". A norma aplicável a transações sem contraprestação não é a do item 17, mas sim o item 16 da NBC TSP 04 (não transcrito), que determina o valor justo. A alternativa B erra ao usar o termo "custo de liberação".
Alternativa C — ❌ Incorreta
Similar à B, a mensuração de materiais educacionais adquiridos sem contraprestação é pelo valor justo na data da aquisição, não pelo custo histórico comparado ao VRL. A alternativa C mistura conceitos da regra geral com a situação de transação sem contraprestação, resultando em erro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alimentos mantidos para preparar comida a ser distribuída por valor irrisório se enquadram no item 17(b): devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição. A alternativa D diz que, se o custo histórico for maior que o custo de substituição (reposição), deve-se usar o custo histórico — o contrário do que manda a norma. Quando o custo corrente de reposição é menor, este é o valor a ser utilizado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente a regra do item 17: para alimentos destinados à produção de bens que serão distribuídos por valor irrisório, a mensuração deve ser pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição. Portanto, se o custo corrente de reposição é menor que o custo histórico, este último é substituído pelo primeiro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a regra geral (menor entre custo e VRL) e a exceção para estoques de distribuição gratuita/valor irrisório (menor entre custo e custo corrente de reposição). O candidato que decorou apenas a regra geral tende a marcar a alternativa A, mas o item 17 é a chave para acertar. Memorize: distribuição gratuita ou irrisória → custo corrente de reposição.