Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2022
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- fc067407
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Ao tratar do tema da propriedade em geral, o Código Civil traz algumas diretrizes norteadoras em relação a seu exercício, estabelecendo, entre outras coisas, que o mencionado direito deve ser exercido em consonância com
- Ao entendimento de que a propriedade sempre será plena e exclusiva, não se admitindo prova em contrário.
- Bo atingimento da utilidade que lhe queria dar o proprietário, ainda que em prejuízo de outrem.
- Co princípio da supremacia dos interesses do proprietário.
- Das suas finalidades econômicas e sociais.
- Eos interesses do proprietário, ainda que em descompasso com legislação ambiental.