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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2022

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
fc067417
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Caio, advogado trabalhista, foi contratado pela empresa aérea AIR JATO para cuidar da execução trabalhista em que figura como executada, decorrente da ação proposta por Ananias. Sabe-se que a execução encontra-se estacionada, após Ananias deixar de cumprir determinação judicial. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente poderá ser declarada pelo Juízo,
  1. Aindependentemente de requerimento de Caio, após decorridos 2 anos do trânsito em julgado da sentença, em qualquer grau de jurisdição, desde que o processo não esteja em sede de Tribunal Superior do Trabalho.
  2. Bindependentemente de requerimento de Caio, após decorridos 2 anos do descumprimento da determinação judicial por Ananias, desde que o processo não esteja em grau recursal.
  3. Cdesde que requerida por Caio, após o decurso do prazo de 2 anos do trânsito em julgado da sentença, em qualquer grau de jurisdição.
  4. Dindependentemente de requerimento de Caio, após decorridos 2 anos do descumprimento da determinação judicial por Ananias, em qualquer grau de jurisdição.
  5. Edesde que requerida por Caio, após o decurso do prazo de 2 anos do início da execução, em qualquer grau de jurisdição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — independentemente de requerimento de Caio, após decorridos 2 anos do descumprimento da determinação judicial por Ananias, em qualquer grau de jurisdição.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prescrição intercorrente na execução trabalhista (CLT)

Gabarito: letra D. A prescrição intercorrente no processo do trabalho pode ser declarada de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento da parte, após o prazo de dois anos contados do descumprimento da obrigação pelo executado, e em qualquer grau de jurisdição, conforme o art. 11-A da CLT (incluído pela Lei 13.467/2017).

A matéria é disciplinada pelo art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho, que assim dispõe (não reproduzido literalmente no contexto, mas é a regra vigente):

  • Prescrição intercorrente: prazo de 2 anos;

  • Termo inicial: descumprimento da obrigação pelo devedor (executado);

  • Necessidade de requerimento: não, pode ser declarada de ofício;

  • Grau de jurisdição: em qualquer grau (inclusive nos tribunais superiores).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a troca do termo inicial (trânsito em julgado versus descumprimento) e a exigência de requerimento do executado. Lembre-se: o prazo para a prescrição intercorrente na execução trabalhista é de 2 anos do descumprimento da obrigação, e o juiz pode declará-la ex officio. As alternativas que mencionam "trânsito em julgado" ou "requerimento de Caio" estão incorretas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo de 2 anos conta do trânsito em julgado da sentença, quando o correto é o descumprimento da obrigação. Além disso, a restrição "em qualquer grau, desde que o processo não esteja em sede de Tribunal Superior" não existe na lei — a prescrição intercorrente pode ser declarada inclusive no TST.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora acerte o termo inicial (descumprimento), erra ao condicionar a declaração a "processo não esteja em grau recursal". A lei não faz essa ressalva; a prescrição intercorrente pode ser declarada mesmo quando há recurso pendente, desde que a execução esteja parada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra duplamente: primeiro, porque a declaração pode ser de ofício (não depende de requerimento do executado); segundo, porque o prazo é do descumprimento da obrigação, não do trânsito em julgado.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Está em plena conformidade com o art. 11-A da CLT: a prescrição intercorrente pode ser declarada independentemente de requerimento, após 2 anos do descumprimento da determinação judicial, em qualquer grau de jurisdição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao condicionar a declaração a requerimento de Caio (executado) — o juiz age de ofício — e ao fixar o termo inicial como "início da execução", quando o correto é o descumprimento da obrigação.

Gabarito: letra D

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