Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2022
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc067418
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A Construtora Equilibrium encontra-se em recuperação judicial, e teve contra si uma sentença desfavorável da Justiça do Trabalho, de uma reclamação trabalhista promovida pelo seu empregado Platão. Pretendendo recorrer desta decisão, conforme a CLT, a Construtora poderá interpor recurso ordinário no prazo de
- A8 dias, estando isenta de recolher o depósito recursal, por se tratar de empresa em recuperação judicial.
- B8 dias, devendo recolher o depósito recursal integral, podendo substituí-lo por seguro garantia judicial.
- C10 dias, devendo recolher o depósito recursal pela metade, podendo substituí-lo por seguro garantia judicial.
- D8 dias, devendo recolher o depósito recursal pela metade, não podendo substituí-lo por seguro garantia judicial.
- E10 dias, estando isenta de recolher o depósito recursal, por se tratar de empresa em recuperação judicial.