Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2022
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc067457
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial instituído como bem de família, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que referido bem é isento de execução
- Apor dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio.
- Benquanto viverem ambos os cônjuges, ou, na falta destes, até que os filhos completem 21 anos.
- Cse falecido um dos cônjuges, independentemente da maioridade civil dos filhos ou de sua sujeição à curatela.
- Dquando seu valor não alcançar pelo menos um terço da dívida proveniente de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio.
- Ese judicialmente reconhecida a impossibilidade de sua manutenção nas condições em que foi instituído.