Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2022
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- fc067458
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
O credor pignoratício, assim entendido como a pessoa que possui um título de penhor instituído a seu favor, tem, entre outros, direito de
- Areter a coisa e nela realizar benfeitorias sem necessidade de justificá-las, posto não haver previsão para seu ressarcimento.
- Bdefender a posse da coisa empenhada.
- Cpromover a execução judicial ou venda amigável, se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor mediante procuração.
- Dnão entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga, retendo tal valor como indenização pelas despesas de guarda e conservação.
- Epromover a venda antecipada, sempre que o dono da coisa pretenda substitui-la por outra garantia real.