Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Os direitos da personalidade, considerados direitos subjetivos absolutos, regulam aspectos essenciais da personalidade humana e, com exceção dos casos previstos em lei, são
Ainatingíveis e irrenunciáveis.
Bintransmissíveis e irrenunciáveis.
Cinvioláveis e inatingíveis.
Dintransmissíveis e inatingíveis.
Epassíveis de sofrer limitação voluntária no seu exercício.
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GabaritoB — intransmissíveis e irrenunciáveis.
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Direitos da Personalidade – Art. 11 do Código Civil
Gabarito: Letra B. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, e seu exercício não pode sofrer limitação voluntária (CC, art. 11). A alternativa B reproduz exatamente essas duas características.
A banca cobra a literalidade do art. 11 do Código Civil, que estabelece o regime geral dos direitos da personalidade. Vejamos o texto legal:
Art. 11CC
Art. 11 — Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Agora, analisemos cada alternativa:
Direitos da personalidade (art. 11 CC)
1Características
Intransmissíveis
Irrenunciáveis
Sem limitação voluntária
2Exceção
Casos previstos em lei
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Aponta "inatingíveis e irrenunciáveis". O erro está em "inatingíveis", que não consta no art. 11. O correto é "intransmissíveis".
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Intransmissíveis e irrenunciáveis" – transcrição fiel do art. 11.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Invioláveis e inatingíveis" – ambos os termos são estranhos ao dispositivo. O art. 11 não menciona inviolabilidade nem intangibilidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Intransmissíveis e inatingíveis" – acerta o primeiro termo, mas troca "irrenunciáveis" por "inatingíveis".
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que os direitos da personalidade são "passíveis de sofrer limitação voluntária", o que contraria frontalmente a parte final do art. 11: "não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária".
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir as características dos direitos da personalidade com atributos de outros institutos (como inviolabilidade da vida privada ou intangibilidade corporal). A banca explora justamente a troca de termos: inclui "inatingíveis" (que não está na lei) e omite "irrenunciáveis" ou "intransmissíveis". Memorize o tripé do art. 11: intransmissíveis, irrenunciáveis e sem limitação voluntária.