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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2022

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
fc067462
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
A empresa Água Mansa está sendo executada em um processo trabalhista e o feito se encontra sem movimentação a tempo excessivo. Conforme previsão da CLT, poderá ser declarada a prescrição intercorrente, no prazo de
  1. A2 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, sempre mediante requerimento da executada, e o feito não estiver em sede de Tribunal Superior.
  2. B2 anos após o início da execução, podendo ser declarada de ofício, e o feito não estiver em sede de Tribunal Superior.
  3. C2 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, mediante requerimento da executada ou de ofício, em qualquer grau de jurisdição.
  4. D4 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, sempre mediante requerimento da executada, em qualquer grau de jurisdição.
  5. E4 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, mediante requerimento da executada ou de ofício, em qualquer grau de jurisdição.
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GabaritoC — 2 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, mediante requerimento da executada ou de ofício, em qualquer grau de jurisdição.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prescrição intercorrente na execução trabalhista

Gabarito: letra C. O art. 11-A da CLT (Decreto-Lei 5.452/1943) estabelece o prazo de 2 anos para a prescrição intercorrente no processo do trabalho, que pode ser declarada de ofício ou a requerimento, em qualquer grau de jurisdição. A Súmula 327 do STF já admitia a prescrição intercorrente no direito trabalhista.

A banca testa o conhecimento do dispositivo literal e das condições de aplicação. A literalidade do art. 11-A (caput) determina apenas o prazo; os parágrafos (não transcritos na fonte canônica) estabelecem que a declaração pode ser de ofício ou a requerimento e em qualquer grau de jurisdição, conforme redação da Lei 13.467/2017.

  1. 1Exequente deixa de cumprir determinação judicial
  2. 2Conta-se prazo de 2 anos
  3. 3Declaração de ofício ou a requerimento
  4. 4Em qualquer grau de jurisdição
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a prescrição intercorrente depende sempre de requerimento da executada e que o feito não pode estar em sede de Tribunal Superior. A lei permite a declaração de ofício e em qualquer grau de jurisdição, logo a alternativa restringe indevidamente a aplicação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o prazo é de 2 anos após o início da execução. O marco inicial correto é quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, não o início da execução. Além disso, impõe a indevida restrição a Tribunal Superior.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Está em conformidade com a CLT: prazo de 2 anos contado da inércia do exequente (deixar de cumprir determinação judicial), pode ser declarada de ofício ou a requerimento, e em qualquer grau de jurisdição — inclusive nos Tribunais Superiores.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra o prazo: 4 anos em vez de 2 anos. Ademais, condiciona a declaração exclusivamente a requerimento da executada, ignorando a possibilidade de ofício.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Também adota o prazo errado de 4 anos, embora acerte quanto à possibilidade de declaração de ofício e em qualquer grau de jurisdição. O prazo é o elemento decisivo que a torna incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o prazo correto (2 anos) por 4 anos (alternativas D e E) e impõe restrições inexistentes (requerimento exclusivo ou vedação a Tribunais Superiores). Decore o prazo de 2 anos e lembre-se de que a declaração pode ser de ofício em qualquer instância.

Gabarito: letra C.

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