Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2022
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
fc067489
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de I Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de II anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta III.
A27; 35 e menos de 65; do Congresso Nacional.
B33; 30 e menos de 70; da Câmara dos Deputados.
C27; 35 e menos de 70; do Senado Federal.
D29; 30 e menos de 65; do Congresso Nacional.
E29; 35 e menos de 65; do Senado Federal.
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GabaritoC — 27; 35 e menos de 70; do Senado Federal.
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Direito Constitucional – Composição do Tribunal Superior do Trabalho
Gabarito: letra C. A Constituição Federal estabelece que o Tribunal Superior do Trabalho é composto por 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 111-A, CF). A alternativa C é a única que preenche corretamente as três lacunas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura números de composição de outros tribunais superiores. O STJ tem 33 Ministros (alternativa B), o STF tem 11. A idade mínima correta é 35 anos (não 30), a máxima é menos de 70 (não 65). A aprovação é pelo Senado Federal, não pelo Congresso Nacional ou Câmara. Memorize: TST = 27, 35–70, Senado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a idade máxima é "menos de 65 anos" e a aprovação é pelo "Congresso Nacional". A Constituição prevê idade menos de 70 e aprovação pelo Senado Federal. O número de ministros (27) está correto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta 33 ministros (número do STJ), idade mínima de 30 anos (deveria ser 35) e aprovação pela Câmara dos Deputados. Todos os três erros.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao art. 111-A da CF: 27 ministros, idade entre 35 e menos de 70 anos, aprovação pelo Senado Federal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra ao apontar 29 ministros (número inexistente) e idade entre 30 e menos de 65 anos. Aprovação pelo Congresso Nacional também está errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acerta a idade mínima (35) e a aprovação (Senado), mas erra no número (29, deveria ser 27) e na idade máxima (65, deveria ser 70).
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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