Legislação de Trânsito · FCC · 2022 | Questão sqc-fc067505

Legislação de TrânsitoPenalidades

Código: fc067505
Banca: FCC
Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Ano: 2022

Cargo: Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial

José Leôncio, no período de 12 meses, não se comportou como bom condutor e cometeu 9 infrações de trânsito, sendo duas infrações leves, três médias e quatro graves. Quanto à penalidade de suspensão do direito de dirigir, é correto afirmar que para José Leôncio:

Aserá imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo fato de ter ultrapassado a contagem de 40 pontos e por constar 2 ou mais infrações graves na pontuação.
Bnão será imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Cserá imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo fato de ter ultrapassado a contagem de 30 pontos e por constar 3 infrações graves na pontuação.
Dserá imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo fato de ter ultrapassado a contagem de 20 pontos e por constar 2 ou mais infrações graves na pontuação.
Eserá imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo fato de ter ultrapassado a contagem de 20 pontos.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não será imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Suspensão do Direito de Dirigir por Pontuação

Gabarito: letra B. José Leôncio totalizou 38 pontos (2 leves × 3 pts = 6; 3 médias × 4 pts = 12; 4 graves × 5 pts = 20; soma = 38), valor inferior ao limite de 40 pontos para aplicação da penalidade de suspensão. Portanto, não haverá suspensão.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, em seu sistema de pontuação, que infrações leves valem 3 pontos, médias 4, graves 5 e gravíssimas 7. A suspensão do direito de dirigir é aplicada quando o condutor atinge 40 pontos no período de 12 meses, conforme art. 261, §1º do CTB (redação atual).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a suspensão será imposta por ultrapassar 40 pontos e ter 2 ou mais infrações graves. José não ultrapassou 40 pontos (tem 38), e a contagem de infrações graves não influencia isoladamente — o limite é o somatório de pontos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. Com 38 pontos, não há superação do limite de 40, logo a suspensão não é aplicável.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona ultrapassar 30 pontos e ter 3 infrações graves. O limite legal é 40, não 30; ademais, o número de infrações graves por si só não é critério autônomo para suspensão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Indica ultrapassar 20 pontos e ter 2 ou mais infrações graves. O limite é 40 pontos, não 20.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Fala em ultrapassar 20 pontos. Novamente, o parâmetro correto é 40 pontos.

PEGA ESSA DICA!

Decore a pontuação de cada tipo de infração (leve 3, média 4, grave 5, gravíssima 7) e o limite de 40 pontos para suspensão. Em questões com várias infrações, some rapidamente; se o total for <40, não há suspensão, salvo casos de infração autossuspensiva (ex.: embriaguez, que tem suspensão independente da pontuação).

Gabarito: letra B

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