Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2022
Direito Penal›Crimes contra a administração pública
Código
fc067530
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
Olímpio, delegado de polícia, com o fim de proteger seu amigo Erasmo, por quem tinha grande afeto, deixou de atender à requisição do membro do Ministério Público no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de crime por parte de Erasmo. Diante da situação hipotética acima mencionada, de acordo com o ordenamento jurídico, Olímpio praticou, em tese, o crime de
Acorrupção passiva.
Bresistência.
Cdesobediência.
Dprevaricação.
Eadvocacia administrativa.
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GabaritoD — prevaricação.
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Prevaricação (art. 319 CP)
Gabarito: letra D. Olímpio praticou o crime de prevaricação, pois, como delegado de polícia, deixou de atender à requisição do Ministério Público para instaurar inquérito policial, movido por sentimento pessoal (afeto pelo amigo Erasmo). A conduta se encaixa perfeitamente no tipo do art. 319 do Código Penal: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal."
As demais alternativas não se aplicam:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Corrupção passiva (art. 317 CP) exige solicitar ou receber vantagem indevida, o que não ocorreu.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Resistência (art. 329 CP) consiste em opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça – inaplicável.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Desobediência (art. 330 CP) é crime comum (qualquer pessoa desobedecer ordem legal de funcionário público); aqui, Olímpio é o próprio funcionário que descumpriu requisição do MP, mas o elemento subjetivo especial (sentimento pessoal) desloca o fato para a prevaricação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Prevaricação: "deixar de praticar... ato de ofício... para satisfazer... sentimento pessoal". Exatamente o caso: Olímpio deixou de instaurar inquérito por afeto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Advocacia administrativa (art. 321 CP) é patrocinar interesse privado perante a administração, valendo-se da qualidade de funcionário – não há.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir prevaricação com desobediência. A diferença crucial é o elemento subjetivo: na desobediência, o agente simplesmente descumpre ordem; na prevaricação, o agente age para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O afeto por Erasmo caracteriza sentimento pessoal, tipificando prevaricação.