Pular para o conteúdo principal

Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FCC 2022

EnfermagemLegislação de Enfermagem
Código
fc067553
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Enfermagem
Dentre as competências do técnico de enfermagem previstas na Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, consta:
  1. AElaborar a prescrição de enfermagem ambulatorial, desde que conste no protocolo da instituição.
  2. BRealizar a consulta de enfermagem na atenção primária.
  3. CRealizar cuidados diretos de enfermagem a pacientes com risco de vida.
  4. DPlanejar, organizar e coordenar a execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem de menor complexidade.
  5. EOrientar e acompanhar o trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Orientar e acompanhar o trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei do Exercício Profissional de Enfermagem – Competências do Técnico de Enfermagem

Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz exatamente o caput do art. 12 da Lei nº 7.498/86, que define as atribuições do técnico de enfermagem: "O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar". As demais alternativas listam competências privativas do Enfermeiro (art. 11 da mesma lei), não atribuíveis ao técnico.

A banca explora a confusão entre as atribuições dos diferentes profissionais de enfermagem. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o técnico pode elaborar prescrição de enfermagem ambulatorial. Essa é uma atividade privativa do Enfermeiro, conforme art. 11, I, "j" da Lei 7.498/86: "prescrição da assistência de Enfermagem". Mesmo que conste em protocolo, a prescrição de enfermagem não é delegável ao técnico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A consulta de enfermagem é atividade privativa do Enfermeiro (art. 11, I, "i"). O técnico pode participar da assistência, mas não realizar consulta de enfermagem de forma independente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Cuidados diretos de enfermagem a pacientes com risco de vida são privativos do Enfermeiro (art. 11, I, "l": "cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida"). O técnico executa ações assistenciais, exceto as privativas do Enfermeiro (art. 12, "b").

Alternativa D — ❌ Incorreta

Planejar, organizar, coordenar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem é atribuição do Enfermeiro (art. 11, I, "c": "planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem"). A expressão "de menor complexidade" não consta na lei; trata-se de competência exclusiva do enfermeiro.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Literalmente o que dispõe o art. 12, caput: "O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar". É a única opção que descreve corretamente uma competência do técnico de enfermagem.

Lei nº 7.498/86:

Art. 12 — "O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente: [...]"

Lei nº 7.498/86:

Art. 11 — "O Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe: I - privativamente: [...] c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem; [...] i) consulta de Enfermagem; j) prescrição da assistência de Enfermagem; l) cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida; [...]"

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/fc067553