Lei do Exercício Profissional de Enfermagem – Competências do Técnico de Enfermagem
Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz exatamente o caput do art. 12 da Lei nº 7.498/86, que define as atribuições do técnico de enfermagem: "O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar". As demais alternativas listam competências privativas do Enfermeiro (art. 11 da mesma lei), não atribuíveis ao técnico.
A banca explora a confusão entre as atribuições dos diferentes profissionais de enfermagem. Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o técnico pode elaborar prescrição de enfermagem ambulatorial. Essa é uma atividade privativa do Enfermeiro, conforme art. 11, I, "j" da Lei 7.498/86: "prescrição da assistência de Enfermagem". Mesmo que conste em protocolo, a prescrição de enfermagem não é delegável ao técnico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A consulta de enfermagem é atividade privativa do Enfermeiro (art. 11, I, "i"). O técnico pode participar da assistência, mas não realizar consulta de enfermagem de forma independente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Cuidados diretos de enfermagem a pacientes com risco de vida são privativos do Enfermeiro (art. 11, I, "l": "cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida"). O técnico executa ações assistenciais, exceto as privativas do Enfermeiro (art. 12, "b").
Alternativa D — ❌ Incorreta
Planejar, organizar, coordenar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem é atribuição do Enfermeiro (art. 11, I, "c": "planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem"). A expressão "de menor complexidade" não consta na lei; trata-se de competência exclusiva do enfermeiro.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente o que dispõe o art. 12, caput: "O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar". É a única opção que descreve corretamente uma competência do técnico de enfermagem.
Lei nº 7.498/86:
Art. 12 — "O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente: [...]"
Lei nº 7.498/86:
Art. 11 — "O Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe: I - privativamente: [...] c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem; [...] i) consulta de Enfermagem; j) prescrição da assistência de Enfermagem; l) cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida; [...]"
Gabarito: letra E.