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Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FCC 2022

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
fc067554
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Enfermagem
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde reúne os princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Dentre esses princípios esclarece que todo cidadão
  1. Atem direito a um atendimento prioritário, humanizado, acolhedor e discriminatório.
  2. Bdeve ser tratado com parcialidade.
  3. Cdeve respeitar o funcionário público do sistema de saúde.
  4. Dcom carteira de trabalho assinada tem prioridade no atendimento.
  5. Etem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

Gabarito: Letra E. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria MS 1.820/2009) estabelece princípios que asseguram o ingresso digno nos sistemas de saúde, público ou privado. Entre esses princípios, constam tanto direitos quanto responsabilidades do cidadão para que seu tratamento ocorra de forma adequada. A alternativa E é a única que reflete corretamente esse conteúdo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A expressão "discriminatório" é oposta ao princípio de atendimento humanizado e acolhedor. A Carta veda qualquer discriminação, garantindo atendimento sem preconceitos ou privilégios.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O cidadão deve ser tratado com imparcialidade, e não com parcialidade. A imparcialidade é um dos pilares do atendimento ético e igualitário no SUS.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Carta não impõe ao cidadão o dever de respeitar o funcionário público como um princípio. Embora o respeito seja desejável, o documento foca nos direitos do usuário, incluindo o direito a tratamento respeitoso por parte dos profissionais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há prioridade para quem possui carteira de trabalho assinada. A Carta assegura igualdade de acesso a todos os cidadãos, independentemente de vínculo empregatício.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde explicita que o cidadão tem responsabilidades para que seu tratamento ocorra de forma adequada, como fornecer informações corretas, seguir as orientações e colaborar com a equipe de saúde. Esse princípio de co-responsabilidade é essencial para a efetividade do cuidado.

Gabarito: Letra E.

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