Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FCC 2022
- Código
- fc067555
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico Judiciário - Enfermagem
- Acomplexidade.
- Bintegralidade.
- Cindividualidade.
- Dequidade.
- Egravidade.
GabaritoD — equidade.
Gabarito: letra D (equidade). A classificação de risco que prioriza atendimento com base em critérios de urgência e emergência, combinados com ordem de chegada, atende ao princípio da equidade no SUS. Esse princípio determina que os recursos e o atendimento sejam direcionados conforme a necessidade de cada pessoa, tratando desigualmente os desiguais.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios organizativos, sendo a equidade um deles. Diferentemente da igualdade, que trata todos de forma idêntica, a equidade considera as diferenças para garantir justiça social. Na prática, a classificação de risco (como o protocolo de Manchester) aplica esse princípio ao assegurar que pacientes em estado mais grave sejam atendidos primeiro, independentemente da hora de chegada.
A complexidade não é um princípio organizativo do SUS. Refere-se à densidade tecnológica dos serviços, mas não orienta a priorização no atendimento.
A integralidade é um princípio do SUS, mas diz respeito à assistência completa ao indivíduo (prevenção, cura, reabilitação), não à ordenação da fila de espera. Confunde-se o conceito de equidade com integralidade.
Individualidade não é princípio do SUS. O sistema é público e coletivo, e a individualidade não faz parte dos fundamentos doutrinários.
Equidade é o princípio que justifica a classificação de risco: priorizar quem mais necessita, mesmo que tenha chegado depois. É a expressão prática de tratar desigualmente os desiguais para promover justiça.
Gravidade é um critério utilizado na classificação de risco, mas não é um princípio organizativo do SUS. Confunde-se o instrumento (critério de gravidade) com o princípio norteador (equidade).
Na prova, lembre-se: equidade = justiça distributiva = priorizar necessidades. A classificação de risco é o exemplo clássico de aplicação da equidade no SUS.
Gabarito: letra D
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