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Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FCC 2022

EnfermagemLegislação de Enfermagem
Código
fc067567
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Enfermagem
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, ao técnico de enfermagem cabe
  1. Aacompanhar a evolução e o trabalho de parto, enquanto integrante da equipe de saúde.
  2. Bplanejar e executar os serviços da assistência de enfermagem.
  3. Cprevenir e controlar sistematicamente a infecção hospitalar, enquanto integrante da equipe de saúde.
  4. Dprestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
  5. Eparticipar da programação da assistência de enfermagem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — participar da programação da assistência de enfermagem.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 7.498/1986 — Atribuições do Técnico de Enfermagem

Gabarito: letra E. Ao técnico de enfermagem cabe participar da programação da assistência de enfermagem, conforme o art. 10, I, "a", do Decreto 94.406/1987 (regulamentador da Lei 7.498/1986), que estabelece que o técnico deve assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem. As demais alternativas descrevem atividades privativas do enfermeiro ou que o técnico exerce apenas em caráter auxiliar.

A banca cobra a distinção entre as atribuições do enfermeiro e do técnico de enfermagem, sendo essencial a literalidade do art. 10 do Decreto 94.406/1987.

Decreto 94.406/1987, Art. 10:

O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe: I - assistir ao Enfermeiro: a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; b) na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; d) na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; e) na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; f) na execução dos programas referidos nas letras i e o do item II do art. 8º; II - executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro e as referidas no art. 9º deste Decreto; III - integrar a equipe de saúde.

Atribuição

Técnico de Enfermagem (Lei 7.498/1986)

Enfermeiro (Lei 7.498/1986)

Participar da programação da assistência de enfermagem

Sim (art. 10, I, "a" do Decreto 94.406/1987: "assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação...")

Sim (atividade privativa, art. 11, I, "c")

Acompanhar evolução e trabalho de parto

Não

Sim (atividade privativa, art. 11, II, "h")

Planejar e executar os serviços da assistência de enfermagem

Não (apenas assiste o enfermeiro)

Sim (atividade privativa, art. 11, I, "c")

Prevenir e controlar sistematicamente a infecção hospitalar

Sim, mas em caráter auxiliar (art. 10, I, "d" do Decreto)

Sim (atividade privativa, art. 11, I, "m")

Prestar cuidados diretos a pacientes graves com risco de vida

Sim, mas em caráter auxiliar (art. 10, I, "b" do Decreto)

Sim (atividade privativa, art. 11, I, "i")

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Acompanhar a evolução e o trabalho de parto, enquanto integrante da equipe de saúde" é atividade privativa do enfermeiro (art. 11, II, "h", da Lei 7.498/1986). O técnico não detém essa atribuição, mesmo como integrante da equipe.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Planejar e executar os serviços da assistência de enfermagem" é atividade privativa do enfermeiro (art. 11, I, "c", da Lei 7.498/1986). O técnico apenas assiste o enfermeiro nesse planejamento (art. 10, I, "a", do Decreto), não o realiza de forma autônoma.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Prevenir e controlar sistematicamente a infecção hospitalar, enquanto integrante da equipe de saúde" é uma atividade que o técnico exerce assistindo o enfermeiro (art. 10, I, "d", do Decreto). No entanto, a redação da alternativa sugere atribuição própria, o que não se coaduna com o texto legal – o técnico não "previne e controla" de forma independente, mas auxilia nessa tarefa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida" é atividade privativa do enfermeiro (art. 11, I, "l", da Lei 7.498/1986). O técnico pode prestar cuidados a pacientes em estado grave, mas não com risco de vida – essa é uma nuance importante que distingue as atribuições.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Participar da programação da assistência de enfermagem" está em consonância com o art. 10, I, "a", do Decreto 94.406/1987, que determina que o técnico deve assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem. A participação na programação é uma das formas de assistência previstas, tornando a alternativa correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca frequentemente troca atribuições do enfermeiro (ex.: acompanhamento de parto, planejamento de serviços, cuidados a pacientes graves com risco de vida) como se fossem do técnico. Fique atento à literalidade do art. 10 do Decreto 94.406/1987 – as atividades do técnico são sempre em caráter auxiliar, exceto aquelas expressamente listadas como privativas do enfermeiro no art. 11. Memorize os verbos: o técnico assiste e executa (exceto as privativas do enfermeiro).

Gabarito: letra E

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