Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FCC 2022
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ›Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Código
fc067581
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
Considere a Resolução nº 396 de 07/06/2021. No seu Art. 18 ela estabelece que a Rede de Cooperação do Judiciário na área de segurança cibernética tem, dentre outros, os seguintes objetivos:I. promover ambiente participativo, colaborativo e seguro entre os órgãos do Poder Judiciário e, por meio exclusivo de auditorias independentes, avaliar as ameaças e os ataques cibernéticos;II. estimular a centralização e sigilo de informações sobre incidentes e vulnerabilidades cibernéticas;III. realizar exercícios cibernéticos com a participação de múltiplos entes;IV. fortalecer o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (CPTRIC-PJ) do CNJ;Está correto o que consta APENAS de
AI e II.
BII e III.
CI, III e IV.
DII. III e IV.
EIII e IV.
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GabaritoE — III e IV.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resolução CNJ 396/2021 — Objetivos da Rede de Cooperação em Segurança Cibernética
Gabarito: letra E (apenas os itens III e IV estão corretos). A Resolução nº 396/2021 do CNJ criou a Rede de Cooperação do Judiciário na área de segurança cibernética e, em seu art. 18, elencou seus objetivos. A banca testa a literalidade dos incisos, exigindo identificar quais reproduzem fielmente o texto normativo.
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que as ameaças e ataques cibernéticos serão avaliados "por meio exclusivo de auditorias independentes". O texto da resolução não impõe essa exclusividade; a avaliação pode ocorrer por outros mecanismos de cooperação. Portanto, o item é falso.
Item II — ❌ Incorreto
Diz que um dos objetivos é "estimular a centralização e sigilo de informações sobre incidentes e vulnerabilidades cibernéticas". A rede de cooperação visa justamente o compartilhamento e a transparência entre os órgãos, não a centralização nem o sigilo. Logo, o item está em desacordo com o espírito e a letra da norma.
Item III — ✅ Correto
"Realizar exercícios cibernéticos com a participação de múltiplos entes" é um objetivo típico de uma rede de cooperação, previsto no art. 18. O texto está de acordo com a resolução.
Item IV — ✅ Correto
"Fortalecer o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (CPTRIC-PJ) do CNJ" também é um dos objetivos expressos. O fortalecimento do centro de resposta é coerente com a finalidade da rede.
Conclusão: estão corretos apenas os itens III e IV, o que corresponde à alternativa E.
PEGA ESSA DICA!
Questões sobre resoluções do CNJ exigem atenção à literalidade. Memorize os objetivos principais de cada resolução, especialmente os que envolvem cooperação e segurança cibernética — tema recorrente em provas da FCC.