Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FCC 2022
Direito Constitucional›Poder Judiciário
Código
fc067669
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Poder Judiciário tem composição definida no texto da Constituição Federal, em que são elencados os órgãos que o integram, dentre os quais estão:
Ao Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Bo Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízes Eleitorais.
Cos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes Eleitorais e a Advocacia-Geral da União.
Dos Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal, os Tribunais e Juízes do Trabalho e a Defensoria Pública.
Eo Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República.
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GabaritoB — o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízes Eleitorais.
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Direito Constitucional – Órgãos do Poder Judiciário
Gabarito: letra B. A alternativa B lista o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízes Eleitorais – todos expressamente previstos no art. 92 da Constituição Federal como órgãos do Poder Judiciário. As demais alternativas incluem entes que não integram esse Poder (CNMP, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral da República).
A questão exige o conhecimento literal do rol do art. 92 da CF/88. Vejamos a redação canônica:
Art. 92, ICF/88
I — o Supremo Tribunal Federal; I-A — o Conselho Nacional de Justiça;
II — o Superior Tribunal de Justiça; II-A — o Tribunal Superior do Trabalho;
III — os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV — os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V — os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI — os Tribunais e Juízes Militares;
VII — os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Agora, a análise de cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que não é órgão do Poder Judiciário – é órgão do Ministério Público (art. 130-A da CF). STF e STJ são corretos, mas a presença do CNMP invalida a alternativa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reúne exclusivamente órgãos do Poder Judiciário: TST (inciso II-A), CNJ (inciso I-A) e Tribunais e Juízes Eleitorais (inciso V). Todos constam no art. 92 da CF.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui a Advocacia-Geral da União (AGU), que não é órgão do Poder Judiciário – integra o Poder Executivo (art. 131 da CF). Os demais (TRFs, Juízes Federais, Tribunais e Juízes Eleitorais) são Judiciário, mas a presença da AGU torna a alternativa errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui a Defensoria Pública, que não integra o Poder Judiciário (é função essencial à justiça, art. 134 da CF). Os Tribunais e Juízes dos Estados/DF e do Trabalho são Judiciário, mas a Defensoria Pública quebra a correção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui o CNMP e a Procuradoria-Geral da República (PGR), ambos do Ministério Público, não do Judiciário. Apenas o CNJ está correto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere órgãos de fora do Judiciário (CNMP, AGU, Defensoria Pública, PGR) junto com órgãos verdadeiros, testando se o candidato conhece o rol exaustivo do art. 92. Memorize: Judiciário = STF, CNJ, STJ, TST, TRFs, TRTs, TREs, STM, TJs (além dos juízes de cada ramo). Nada de Ministério Público, Advocacia Pública ou Defensoria.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)