Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2022
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc067711
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
O Quadro das Contas de Compensação referente a 31/12/2021 de uma entidade pública pode evidenciar, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor de
Arestos a pagar processados, decorrentes de obrigações contratuais, inscritos em 31/12/2020 e pagos no ano de 2021.
Bdespesas correntes empenhadas, liquidadas e pagas no mês de outubro de 2021.
Cativos financeiros decorrentes de direitos contratuais executados em 15/12/2021.
Dvariações patrimoniais aumentativas reconhecidas em 17/09/2021.
Eobrigações contratuais decorrentes de contratos assinados em 10/12/2021, cuja previsão de execução é 21/10/2022.
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GabaritoE — obrigações contratuais decorrentes de contratos assinados em 10/12/2021, cuja previsão de execução é 21/10/2022.
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Quadro das Contas de Compensação (MCASP)
Gabarito: letra E. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) determina que o Quadro das Contas de Compensação evidencia atos potenciais que podem vir a afetar o patrimônio da entidade, como contratos não executados, garantias prestadas e outras obrigações futuras. Nesse quadro, registram-se os atos que ainda não se concretizaram patrimonialmente, mas que representam riscos ou compromissos. A alternativa E trata de obrigações contratuais firmadas em 2021 com execução prevista para 2022 — ato ainda não realizado, portanto registrável em contas de compensação. Já as demais alternativas referem-se a fatos já consumados (pagamentos, despesas liquidadas, ativos executados, variações reconhecidas), que são registrados no ativo, passivo ou variações patrimoniais, não no quadro de compensação.
Contas de Compensação (MCASP)
1Atos potenciais (não realizados)
Contratos não executados
Garantias prestadas
Obrigações futuras
2Fatos consumados (NÃO entram)
Pagamentos realizados
Despesas liquidadas
Ativos executados
Variações patrimoniais reconhecidas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Restos a pagar processados inscritos em 2020 e pagos em 2021 referem-se a despesas já liquidadas e pagas. O pagamento é um fato financeiro definitivo, registrado no balanço financeiro e patrimonial, não nas contas de compensação, que tratam de atos futuros.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Despesas correntes empenhadas, liquidadas e pagas no mesmo mês (outubro de 2021) são fatos orçamentários e patrimoniais já integralmente executados. A execução completa da despesa não se enquadra nos atos potenciais típicos de compensação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ativos financeiros decorrentes de direitos contratuais executados em 2021 representam um ativo já reconhecido, ou seja, um direito realizado. O registro ocorre no balanço patrimonial (ativo), não nas contas de compensação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Variações patrimoniais aumentativas reconhecidas em 2021 são fatos que já modificaram o patrimônio líquido, registrados na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). Não se trata de ato potencial futuro.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Obrigações contratuais decorrentes de contratos assinados em 10/12/2021, com execução prevista para 21/10/2022, são atos potenciais: o contrato já foi firmado, mas a execução (e consequente impacto patrimonial) ainda ocorrerá no exercício seguinte. Segundo o MCASP, esses compromissos devem ser registrados no Quadro das Contas de Compensação, para controle e evidenciação de riscos futuros.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de contas de compensação, que registram atos futuros (potenciais), por fatos já realizados (definitivos). O candidato deve atentar-se ao momento da execução: se a obrigação já foi cumprida ou paga, não pertence à compensação. Somente compromissos pendentes de execução futura, como contratos não iniciados, garantias ou cauções, são registrados nesse quadro.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)