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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2022

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
fc067731
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Henrique é membro do Ministério Público Federal, exercendo o cargo de Subprocurador-Geral da República, e gostaria de ser nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República. Para que seja possível essa nomeação, Henrique deve ser maior de
  1. Atrinta e cinco anos e ser aprovado pela maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
  2. Btrinta e cinco anos e ser aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de quatro anos, proibida a recondução.
  3. Ctrinta anos e ser aprovado pela maioria simples dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
  4. Dtrinta e cinco anos e ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
  5. Etrinta anos e ser aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, para mandato de quatro anos, proibida a recondução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — trinta e cinco anos e ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Nomeação do Procurador-Geral da República

Gabarito: letra D. A nomeação do Procurador-Geral da República exige, nos termos do art. 128, §1º da Constituição Federal, que o candidato seja maior de 35 anos, tenha seu nome aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. A alternativa D reproduz integralmente esses requisitos.

A banca testa o conhecimento literal do art. 128, §1º da CF, que fixa os requisitos para o chefe do Ministério Público da União. Vejamos cada alternativa:

Art. 128, §1CF/88

Art. 128 — O Ministério Público abrange: ... § 1º — O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta aprovação pela maioria simples da Câmara dos Deputados e mandato de quatro anos, quando a CF exige maioria absoluta do Senado Federal e mandato de dois anos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acerta na idade (35 anos) e na maioria absoluta, mas erra o órgão (Câmara dos Deputados), o mandato (quatro anos) e proíbe a recondução, quando a CF permite uma recondução.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra a idade (30 anos) e o quórum de aprovação (maioria simples). Acerta apenas que o mandato é de dois anos e é permitida recondução.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente todos os requisitos constitucionais: maior de 35 anos, aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, mandato de dois anos e permissão de uma recondução.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra a idade (30 anos), o órgão (Câmara dos Deputados), o mandato (quatro anos) e proíbe a recondução.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os requisitos do PGR e de outros cargos (Advogado-Geral da União, Ministro do STF). Muitos candidatos trocam o Senado pela Câmara, a maioria absoluta pela simples, ou o mandato de dois por quatro anos. Lembre-se: PGR = 35 anos + Senado + maioria absoluta + 2 anos + 1 recondução.

Gabarito: letra D é a única que atende a todos os requisitos do art. 128, §1º da Constituição Federal.

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