Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2022
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
fc067759
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Joel completará 20 anos no dia das próximas eleições, é brasileiro naturalizado e cursa Direito em determinada universidade. Com base apenas nas informações fornecidas, a candidatura de Joel a Deputado Federal nas próximas eleições
Aserá possível, desde que se forme na universidade até a data das eleições.
Bnão será possível, pois o cargo que deseja é privativo de brasileiro nato.
Cserá possível, pois possui a idade mínima exigida para o cargo que pretende.
Dnão será possível em razão da idade que possui.
Enão será possível, pois ele não possui curso superior completo.
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GabaritoD — não será possível em razão da idade que possui.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos Políticos: Condições de Elegibilidade para Deputado Federal
Gabarito: letra D. Joel, brasileiro naturalizado, não poderá candidatar-se a Deputado Federal porque completará apenas 20 anos no dia das eleições, enquanto a Constituição Federal exige idade mínima de 21 anos para o cargo (CF, art. 14, § 3º, VI, c). A condição de naturalizado não o impede, pois o cargo de Deputado Federal não está entre os privativos de brasileiro nato (art. 12, § 3º). A idade é o único requisito não preenchido.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos podem associar a impossibilidade à nacionalidade (naturalizado) ou à falta de curso superior. A banca, porém, foca no requisito etário: para Deputado Federal são exigidos 21 anos; Joel tem 20. Fique atento à literalidade do art. 14, § 3º.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a candidatura seria possível se Joel se formasse até a eleição. A CF não exige curso superior para Deputado Federal; a idade mínima é o requisito não atendido.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O cargo de Deputado Federal não é privativo de brasileiro nato. O rol do art. 12, § 3º (Presidente, Vice, Presidentes da Câmara/Senado, Ministros do STF, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas, Ministro da Defesa) não inclui Deputado Federal. Naturalizados podem candidatar-se.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Joel não possui a idade mínima exigida. Ele terá 20 anos; o art. 14, § 3º, VI, c exige 21 anos para Deputado Federal. A alternativa erra ao afirmar que a idade é suficiente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. A candidatura não será possível por causa da idade — Joel não completa a idade mínima constitucional. As demais condições (nacionalidade naturalizada, falta de curso superior) não são impeditivas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A CF não exige curso superior completo para o cargo de Deputado Federal. O requisito não atendido é a idade.