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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2022

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
fc067761
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2022
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere:I. Joaquim é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.II. Fernando é brasileiro naturalizado e advogado.III. Marcelo é professor de instituição privada e possui notável saber jurídico e reputação ilibada.Com base apenas nas informações fornecidas, o Conselho Nacional de Justiça poderá ser composto por Joaquim, indicado pelo respectivo Tribunal;
  1. AFernando, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Marcelo, indicado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  2. BMarcelo, indicado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, apenas.
  3. CFernando, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Marcelo, indicado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.
  4. DMarcelo, indicado pelo Presidente do Congresso Nacional, apenas.
  5. EFernando, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil de seu Estado; e Marcelo, indicado pelo Presidente do Congresso Nacional.
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GabaritoC — Fernando, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Marcelo, indicado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.

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Conselho Nacional de Justiça - Composição e Indicações

Gabarito: letra C. De acordo com a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista no art. 103-B da Constituição Federal, o advogado Fernando pode ser indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e Marcelo, como cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, pode ser indicado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal. Essa combinação corresponde exatamente à alternativa C.

O CNJ é composto por 15 membros, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, advogados e cidadãos. Para os dois membros advogados, a indicação é feita pelo Conselho Federal da OAB. Para os dois cidadãos, um é indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. Joaquim, como Ministro do TST, é um dos membros natos, indicado pelo próprio Tribunal.

Membro

Qualificação

Órgão de Indicação (CF/art. 103-B)

Corresponde à Alternativa C?

Joaquim

Ministro do TST

Pelo próprio Tribunal (membro nato)

✅ (mencionado no enunciado)

Fernando

Advogado (brasileiro naturalizado)

Conselho Federal da OAB

✅

Marcelo

Cidadão (notável saber jurídico e reputação ilibada)

Câmara dos Deputados ou Senado Federal

✅

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Marcelo seria indicado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas os cidadãos (e não juízes) são indicados pelo Poder Legislativo (Câmara ou Senado), não pelo STF.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona apenas Marcelo, ignorando Fernando. A questão exige a indicação de ambos. Além disso, a indicação de Marcelo está correta, mas a alternativa é incompleta.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Fernando (advogado) é indicado pelo Conselho Federal da OAB, conforme art. 103-B, I, "e". Marcelo (cidadão) é indicado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, conforme art. 103-B, I, "f" e "g". Exatamente o que a alternativa propõe.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Marcelo seria indicado pelo Presidente do Congresso Nacional, mas a Constituição determina que a indicação é feita por cada casa legislativa (Câmara dos Deputados e Senado Federal), não pelo Presidente do Congresso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Fernando é indicado pela OAB de seu Estado (seccional), mas o órgão correto é o Conselho Federal da OAB. Marcelo seria indicado pelo Presidente do Congresso, erro semelhante ao da alternativa D.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra C

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