Questão de Direito Processual do Trabalho — Teoria Geral do Processo do Trabalho — FCC 2022
Direito Processual do TrabalhoTeoria Geral do Processo do Trabalho
- Código
- fc067777
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Eduardo foi informado que um dos princípios norteadores do processo do trabalho é o jus postulandi, que é a faculdade atribuída ao empregado e ao empregador de reclamar e/ou se defender pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sem estar assistido por advogado. Tal premissa é limitada, segundo a legislação atual e a jurisprudência pacífica do TST, sendo que Eduardo deverá estar assistido por advogado se pretender
- Aaduzir razões finais em audiência.
- Bcontestar reclamação trabalhista.
- Cingressar com ação rescisória.
- Dinterpor recurso ordinário.
- Einquirir testemunhas em audiência.