Questão de Direito Civil — Parte Geral — FCC 2022

Negócio Jurídico – Interpretação e Inadimplemento

Gabarito: letra C. O comportamento posterior das partes é relevante para a interpretação do negócio jurídico (art. 113, §1º, I, CC) e, se configurar inadimplemento injustificável, autoriza a resolução do contrato (art. 475, CC). As demais alternativas desrespeitam um ou ambos os comandos legais.

Código Civil:

Art. 113, §1º, I: "A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que […] for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio."

Art. 475: "A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o comportamento posterior não tem relevância para a interpretação. Contraria o art. 113, §1º, I, que expressamente considera esse comportamento como critério interpretativo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Nega tanto a relevância interpretativa quanto a possibilidade de resolução por inadimplemento. Fere ambos os dispositivos (arts. 113, §1º, I e 475).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece a utilidade do comportamento posterior para a interpretação (art. 113, §1º, I) e a possibilidade de resolução em caso de inadimplemento injustificável (art. 475). Perfeita consonância com o Código Civil.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o comportamento posterior não pode justificar a resolução. Contraria o art. 475, que admite a resolução por inadimplemento independentemente de qualquer condição adicional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Condiciona a relevância interpretativa e a resolução à previsão expressa das partes. A lei não exige tal previsão; os efeitos decorrem automaticamente dos arts. 113, §1º, I e 475.

Portanto, apenas a alternativa C reflete integralmente o ordenamento civil.