Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2022
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc067839
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal
Sílvio prestou serviços como estivador no Porto Águas Calmas e constatou que não foram corretos os repasses que lhe foram feitos pela prestação de serviços. Pretende ajuizar ação em face do operador portuário e do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). A competência para processar e julgar a demanda é da justiça
- Acomum estadual, pela ausência de relação empregatícia, sendo o avulso equiparado ao trabalhador autônomo.
- Bcomum federal, dado que o avulso não possui vínculo de emprego com as reclamadas e a matéria portuária é de âmbito federal.
- Cdo trabalho.
- Ddo trabalho, se pretender o reconhecimento de vínculo de emprego, podendo também optar pela justiça comum estadual.
- Edo trabalho, se pretender o reconhecimento de vínculo de emprego, podendo também optar pela justiça comum federal.