Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2022

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
fc067888
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Jerônimo, juiz do trabalho de primeiro grau, foi promovido para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por merecimento. A próxima promoção de juiz do trabalho de primeiro grau para o mesmo Tribunal Regional acontecerá por
  1. Amerecimento, sendo nomeado pelo Presidente da República.
  2. Bantiguidade ou merecimento, critério que será determinado pelo Presidente da República.
  3. Cmerecimento, devendo ser ele brasileiro e possuir mais de 30 e menos de 70 anos de idade.
  4. Dantiguidade, devendo ser ele brasileiro e possuir mais de 30 e menos de 70 anos de idade.
  5. Eantiguidade, sendo nomeado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — antiguidade, devendo ser ele brasileiro e possuir mais de 30 e menos de 70 anos de idade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Promoção de Juízes do Trabalho para Tribunais Regionais do Trabalho

Gabarito: letra D. A Constituição Federal determina que a promoção de juízes do trabalho para os Tribunais Regionais do Trabalho ocorre alternadamente por merecimento e antiguidade (art. 115, I). Como Jerônimo foi promovido por merecimento, a próxima promoção para o mesmo cargo deve ser por antiguidade. Além disso, são requisitos constitucionais para o cargo ser brasileiro e ter idade entre 30 e 70 anos.

Promoção para TRT (art. 115, I)
  • 1Critério
    • Alternância obrigatória
      • Merecimento
      • Antiguidade
  • 2Requisitos
    • Brasileiro
    • Idade: 30 a 70 anos
  • 3Nomeação
    • Presidente da República
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a próxima promoção será por merecimento, mas a CF impõe alternância. Como a última foi por merecimento, a próxima deve ser por antiguidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o critério será determinado pelo Presidente da República, o que não procede: a alternância entre merecimento e antiguidade é obrigatória, não podendo ser escolhida discricionariamente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Repete o erro da alternativa A, indicando merecimento novamente. A alternância exige que a próxima seja por antiguidade.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta ao estabelecer que a promoção será por antiguidade e ao listar os requisitos de nacionalidade brasileira e faixa etária de 30 a 70 anos, conforme exige a Constituição para juízes de tribunais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora o critério de antiguidade esteja correto, a nomeação é de competência do Presidente da República, e não do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra D

Link permanente: /questoes/fc067888