Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2022
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
fc067890
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2022
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.O avô de Alba, Francisco, é brasileiro nato, tem 61 anos e é contador, enquanto o avô de Cláudia, Alex, também brasileiro nato, tem 75 anos de idade e é professor aposentado. Alba e Cláudia são vizinhas, brasileiras natas e possuem a mesma idade de 21 anos, sendo que Alba é analfabeta e Cláudia está concluindo a sua segunda universidade. Nesse caso hipotético, considerando apenas os dados fornecidos, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
AAlba e Cláudia, e facultativos para Francisco e Alex.
BFrancisco e Cláudia, e facultativos para Alex e Alba.
CCláudia e facultativos para Francisco, Alex e Alba.
DCláudia; facultativos para Francisco e para Alex; e Alba é inalistável.
EFrancisco, Alba e Cláudia e facultativos para Alex.
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GabaritoB — Francisco e Cláudia, e facultativos para Alex e Alba.
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Alistamento eleitoral e voto: obrigatoriedade e facultatividade
Gabarito: letra B. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. Na situação descrita, Francisco (61 anos) e Cláudia (21 anos, não analfabeta) estão sujeitos à obrigatoriedade; Alex (75 anos) e Alba (21 anos, analfabeta) são facultativos.
A questão testa o conhecimento das hipóteses de voto facultativo previstas no art. 14, §1º, II, da Constituição Federal. É comum a confusão sobre a situação dos analfabetos: eles não são inalistáveis; são alistáveis e votam facultativamente. Já os maiores de 70 anos também são facultativos.
Análise de cada personagem
Francisco: 61 anos, brasileiro nato, contador, não analfabeto, não maior de 70 anos → voto obrigatório.
Alex: 75 anos, brasileiro nato, professor aposentado → maior de 70 anos → voto facultativo.
Alba: 21 anos, brasileira nata, analfabeta → voto facultativo (art. 14, §1º, II, a).
Cláudia: 21 anos, brasileira nata, concluindo segunda universidade → não analfabeta, não maior de 70 anos → voto obrigatório.
Pessoa
Idade
Condição
Voto
Francisco
61 anos
Não analfabeto, < 70 anos
Obrigatório
Alex
75 anos
≥ 70 anos
Facultativo
Alba
21 anos
Analfabeta
Facultativo
Cláudia
21 anos
Não analfabeta, < 70 anos
Obrigatório
Alternativas
A) ❌ Incorreta. Afirma que Alba e Cláudia são obrigatórias e Francisco e Alex facultativos. Erro: Alba é facultativa (analfabeta) e Francisco é obrigatório.
B) ✅ Correta. Francisco e Cláudia obrigatórios; Alex e Alba facultativos. Perfeito.
C) ❌ Incorreta. Diz que Cláudia é obrigatória e os demais facultativos. Erro: Francisco é obrigatório.
D) ❌ Incorreta. Cláudia obrigatória, Francisco e Alex facultativos, e Alba inalistável. Duplo erro: Francisco é obrigatório e Alba é alistável (facultativa), não inalistável.
E) ❌ Incorreta. Francisco, Alba e Cláudia obrigatórios, Alex facultativo. Erro: Alba é facultativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão comum de que analfabetos seriam inalistáveis (não podem votar). Na verdade, eles podem votar, mas não são obrigados. Lembre-se: inalistáveis são apenas estrangeiros e conscritos durante o serviço militar obrigatório (art. 14, §2º).