Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2022
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc067896
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O depósito recursal:
- Adeve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso sendo que a interposição antecipada deste prejudica a dilação legal.
- Bno agravo de instrumento corresponde a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar e não pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
- Cserá reduzido pela metade para as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.
- Dhavendo condenação solidária de duas ou mais empresas, efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.
- Edas entidades sem fins lucrativos, dos beneficiários da justiça gratuita e dos empregadores domésticos, é isento.