Questão de Direito Processual do Trabalho — Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT — FCC 2022
Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
- Código
- fc067899
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2022
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Quanto ao Ministério Público do Trabalho:
- AOs Procuradores do Trabalho serão designados para funcionar junto aos Tribunais Regionais do Trabalho e, na forma das leis processuais, nos litígios trabalhistas que envolvam, especialmente, interesses de menores e incapazes.
- BDentre outras atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, compete promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses individuais e coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.
- CÉ constituído por agentes diretos do Poder Judiciário, tendo por função zelar pela exata observância da Constituição Federal de 1988, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos, na esfera de suas atribuições.
- DA carreira será constituída pelos cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e Promotor do Trabalho.
- EA Corregedoria, dirigida pelo Procurador-Geral do trabalho, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.