Boa-fé Objetiva e Figuras Parcelares
Gabarito: Letra B. A assertiva descreve exatamente o venire contra factum proprium, que proíbe as partes de adotarem comportamento contraditório e de alegarem a própria torpeza para obter vantagem. Essa definição consta expressamente no estudo dos desdobramentos da boa-fé objetiva.
A questão cobra o conhecimento das figuras parcelares (ou subprincípios) da boa-fé objetiva, todas com origem no art. 422 do Código Civil. Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
A supressio é a perda de um direito em razão do seu não exercício por determinado lapso temporal, gerando a legítima expectativa de que não será mais exercido. Não se confunde com a vedação ao comportamento contraditório.
Alternativa B — ✅ Correta
O venire contra factum proprium é exatamente a proibição de que alguém se comporte de forma contraditória, não podendo alegar a própria torpeza para obter benefício. É o instituto que corresponde à assertiva do enunciado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A surrectio é o oposto da supressio: é o surgimento de um direito em favor de uma parte em virtude de conduta reiterada da outra, que gera expectativa legítima. Nada tem a ver com a proibição de alegar torpeza.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A lesão é um vício de consentimento (art. 157 do CC) caracterizado pela desproporção entre as prestações, aproveitando-se da necessidade ou inexperiência de uma parte. Não se relaciona com a vedação ao comportamento contraditório.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A exceção dolosa (exceptio doli) é o meio de defesa que impede o exercício abusivo de um direito, visando punir conduta dolosa. Embora também decorra da boa-fé objetiva, não se confunde com a proibição de alegar a própria torpeza, que é específica do venire contra factum proprium.
Gabarito: Letra B.