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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
fc068155
Banca
FCC
Órgão
SEDU-ES
Ano
2022
A Lei Federal n°13.146/2015, em seu Artigo 27, estabelece que A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Considerando o estabelecido nesse artigo, a escola e seus profissionais devem
  1. Apromover a inclusão dos alunos com deficiência que possuam condições de desenvolver as atividades propostas pelos professores das classes comuns.
  2. Bgarantir que os alunos com deficiência sejam atendidos por professores especializados, pois estes compreendem melhor os problemas destes estudantes.
  3. Cassegurar a inclusão dos alunos com deficiência, de forma planejada e condizente com as necessidades de cada estudante.
  4. Ddesenvolver atividades das quais os alunos com deficiência consigam participar, para não os desestimular e integrá-los à turma.
  5. Esolicitar a presença de um profissional que auxilie no cuidado com os alunos com deficiência, para atender aos demais estudantes.
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GabaritoC — assegurar a inclusão dos alunos com deficiência, de forma planejada e condizente com as necessidades de cada estudante.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legislação Educacional — Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Gabarito: letra C. O art. 27 da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que a educação da pessoa com deficiência deve ser assegurada por meio de sistema educacional inclusivo em todos os níveis, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. A alternativa C traduz exatamente esse comando ao afirmar que a escola e seus profissionais devem "assegurar a inclusão dos alunos com deficiência, de forma planejada e condizente com as necessidades de cada estudante".

Alternativa A — ❌ Incorreta

Condiciona a inclusão à capacidade do aluno de desenvolver as atividades propostas, o que fere o princípio da não discriminação e a obrigação de adaptação curricular. O art. 27 exige que o sistema seja inclusivo independentemente de condições prévias.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que os alunos com deficiência devem ser atendidos exclusivamente por professores especializados. Embora haja previsão de professores especializados (art. 59 da LDB), a educação inclusiva não se restringe a esse atendimento; o sistema deve ser inclusivo em todos os níveis, com adaptações e suportes necessários.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente o disposto no art. 27: inclusão planejada e individualizada, respeitando as necessidades de cada estudante. É a única alternativa que não impõe condições ou segregação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sugere desenvolver apenas atividades das quais o aluno consiga participar, o que limita o dever de adaptação. A inclusão exige que a escola se adapte ao aluno, não o contrário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Foca na solicitação de um profissional auxiliar para cuidado, desviando do direito à educação inclusiva com suportes pedagógicos. O art. 27 trata de educação, não de assistência.

Gabarito: letra C.

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