Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FCC 2022
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ›Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Código
fc068214
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2022
A Resolução nº 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu os sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário, sendo uma das diretrizes para sua concepção e implementação:
Acomprometimento e engajamento pessoal da Alta Administração.
Bcomprometimento e apoio explícito da Alta Administração dos respectivos órgãos.
Cexistência de órgão gestor responsável pela sua implementação e coordenação em cada tribunal.
Danálise, avaliação e gestão dos riscos.
Emonitoramento permanente, aprimoramento contínuo e capacitação.
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GabaritoA — comprometimento e engajamento pessoal da Alta Administração.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resolução CNJ 410/2021 — Sistemas de Integridade
Gabarito: letra A. A Resolução nº 410/2021 do CNJ, ao instituir os sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário, estabelece como uma das diretrizes o "comprometimento e engajamento pessoal da Alta Administração", conforme consta do art. 4º, inciso I, da referida resolução. Essa diretriz enfatiza a liderança pelo exemplo e o envolvimento direto dos dirigentes máximos, indo além do mero apoio formal.
A banca testa o conhecimento literal da resolução. Observe que a alternativa B fala em "comprometimento e apoio explícito", mas o texto normativo exige o engajamento pessoal, não apenas o apoio. As demais alternativas (órgão gestor, gestão de riscos, monitoramento) são elementos comuns em programas de integridade, mas não correspondem à diretriz específica mencionada no enunciado.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a redação do art. 4º, I, da Resolução CNJ 410/2021, que determina como diretriz o "comprometimento e engajamento pessoal da Alta Administração". Isso implica que os dirigentes devem atuar como agentes ativos do programa, não apenas apoiadores passivos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A redação correta é "engajamento pessoal", e não "apoio explícito". O apoio pode ser interpretado como mero endosso formal, enquanto o engajamento pessoal exige participação direta e exemplaridade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora a existência de órgão gestor seja um mecanismo de implementação relevante, não consta como diretriz principal no art. 4º. A resolução trata da estrutura de governança em outros artigos, não como diretriz de concepção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A análise, avaliação e gestão de riscos é um componente do programa de integridade, mas não é listada como diretriz no art. 4º. Ela aparece como etapa de implementação, não como diretriz fundamental.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Monitoramento, aprimoramento contínuo e capacitação são ações de manutenção do sistema, não diretrizes iniciais. A diretriz central é o comprometimento da alta administração, que viabiliza todas as demais ações.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre resoluções do CNJ, foque nos artigos iniciais, que trazem conceitos e diretrizes. A Resolução 410/2021 é curta e muito cobrada; memorize especialmente os incisos do art. 4º.