Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre — FCC 2022
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre
- Código
- fc068216
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2022
O Regimento Interno do TRT da 14º Região estabelece que a sistemática recursal atinente ao habeas corpus observará o disposto
- Ana Constituição Federal.
- Bna Lei Orgânica do TRT da 14º Região.
- Cna Consolidação das Leis do Trabalho.
- Dno Código de Processo Civil.
- Enas Resoluções do CNJ.