Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre — FCC 2022
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre
- Código
- fc068256
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2022
Nos termos dispostos no Regimento Interno do TRT da 14ª Região, no que concerne às Turmas do Tribunal,
- Ao mandato do Presidente das Turmas não pode coincidir com o do presidente do Tribunal.
- Bé possível a reeleição do Presidente das Turmas por aclamação.
- Cnão há quórum para o funcionamento das Turmas.
- Dpode haver permuta entre os integrantes de Turma, mas não transferência.
- Eo exercício da Presidência de Turma implica a inelegibilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal.